TRF1 - 0025545-90.2013.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ: 02.411.598/0001-37

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF *48.***.*14-34

ROGER BARATA ATAIDE

CPF *73.***.*15-20

ROSIVAN DO VALE COSTA

CPF *95.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 10:40

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 21/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:43

    Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 02/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 06:58

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 06:58

    Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 06:58

    Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 07:27

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0025545-90.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS, ROGER BARATA ATAIDE, ROSIVAN DO VALE COSTA, SAUD VIDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GLEUCE LINO MATOS - PA10194 DESPACHO Foi proferido despacho por esta Magistrada em 10/11/2014 (ID 521052374 - página 42), declarando-me suspeita para atuar no feito.

    Na oportunidade, foi indicado Juiz Substituto pela Diretoria do Foro para a prática dos atos judiciais neste feito, permanecendo os autos em trâmite nesta 7ª Vara Federal.

    Contudo, considerando a nova DECISÃO TRF1-CORREGEDORIA-GAGER 762/2021, de 12/11/2021, que concluiu que “nos casos de arguição de impedimento ou suspeição de magistrados, o processo respectivo deverá ser redistribuído livremente, a fim de que seja possível a compensação automática pelo PJE”, determino a redistribuição dos autos para a 6ª Vara Federal, por ser a única vara congênere desta Seção Judiciária também especializada em execução fiscal, com a devida compensação de acervo.

    Cumpra-se com urgência.

    Belém, data e assinatura no rodapé.

  • 29/11/2021 22:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 22:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 22:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 22:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 22/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 16:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 16:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0025545-90.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 12:26

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2018 12:26

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 27638920134013900

  • 04/05/2018 12:26

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 03/05/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2017 10:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2017 11:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2017 17:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 13:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DO DESPACHO: 18/04/2017

  • 14/11/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2016 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2016 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/08/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/08/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/06/2016 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/11/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2015 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 13:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/10/2015 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2015 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2015 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2015 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2015 09:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2015 09:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2015 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2015 13:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/07/2015 17:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2015 12:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2015 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/03/2015 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2015 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 11:28

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2014 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 16:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2014 17:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2014 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2013 15:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2013 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2013 13:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2013 15:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/09/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2013 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2013 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022232-93.2018.4.01.3400

Joao Bosco Barbosa

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032370-66.2011.4.01.3400

Municipio de Itaparica

Uniao Federal

Advogado: Francisco Xavier Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2014 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0032370-66.2011.4.01.3400

Uniao

Municipio de Itaparica

Advogado: Raphael de Oliveira Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0035043-51.2019.4.01.3400

Katsumi Hironaka

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eduardo Koetz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013137-14.2019.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Glima Industria e Comercio LTDA

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2019 00:00

Exibir Processo