23/09/2022 08:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
27/08/2022 08:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:06

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2022.
24/06/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO - 10 DIAS
17/05/2022 09:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2022 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
11/05/2022 15:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
11/05/2022 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/05/2022 13:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/05/2022 09:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/03/2022 13:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/03/2022 13:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/03/2022 13:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2022 19:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/02/2022 07:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2021 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
30/08/2021 11:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
27/08/2021 19:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/08/2021 19:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/08/2021 08:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/08/2021 07:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2021 17:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2021 17:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2021 02:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2021 12:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
30/06/2021 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/06/2021 11:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/06/2021 11:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/06/2021 11:41

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a Terceira Turma Recursal, à unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
04/09/2020 14:38

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
04/09/2020 14:37

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/09/2020 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2020 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
13/08/2020 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/08/2020 18:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2020 18:43

RECURSO RECEBIDO
14/07/2020 13:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2020 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/07/2020 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
09/07/2020 02:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2020 12:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
15/06/2020 19:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/06/2020 19:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
15/06/2020 19:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
09/06/2020 16:59

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/06/2020 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2020 16:37

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
28/05/2020 02:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2020 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
20/04/2020 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANM
20/04/2020 09:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ED AUTOR
27/02/2020 09:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2020 02:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2020 18:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
16/12/2019 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/12/2019 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
16/12/2019 14:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/07/2019 21:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/05/2019 09:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2019 13:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
30/04/2019 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/04/2019 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/04/2019 12:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
15/04/2019 22:46

CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/04/2019 22:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2018 05:53

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2018 11:27

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
25/07/2018 19:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2018 17:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 10/07/2018
20/06/2018 17:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/06/2018 10:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/06/2018 17:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/06/2018 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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