TRF6 - 0017605-15.2015.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILENE SOARES DA SILVA ARAUJO

CPF *93.***.*07-40

Advogados

MARIA DA CONCEICAO SILVA AGUILAR REZENDE

OAB: 108062/MG

CPF *98.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

COORDENADORA DO CURSO DE ENFERMAGEM PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/08/2025 13:39

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 28/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/03/2025 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/02/2025 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 19/02/2025 12:32

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 21:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2024 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 26/12/2022 10:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/04/2021 03:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2021 21:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2021 21:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 17/11/2017 21:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/03/2017 17:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/11/2016 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2016 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2016 18:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2016 16:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/08/2016 16:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 11:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/08/2016 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2016 19:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2016 19:02

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/08/2016 13:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/08/2016 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2016 17:22

    Juntado(a) - Agravo

  • 29/07/2016 17:07

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 29/07/2016 17:07

    Juntado(a) - Documentos

  • 29/07/2016 17:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2016 13:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/07/2016 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2016 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 789/2016 - INTIMAÇÃO DO REP JUDICIAL PARA CONTRARRAZÕES.

  • 05/07/2016 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2016 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2016 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2016 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 17:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/05/2016 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2016 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2016 17:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/04/2016 17:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/04/2016 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 241, 242 e 243/2016

  • 04/04/2016 17:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/04/2016 17:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/04/2016 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/02/2016 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 241, 242 E 243/2016 - INTIMAÇÃO DAS AUTS COATORAS E REP JUDICIAL DA SENTENÇA.

  • 23/02/2016 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 14:54

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/02/2016 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2016 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2016 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2016 17:54

    Juntado(a) - Apelação

  • 22/02/2016 17:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/02/2016 17:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/02/2016 17:13

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/02/2016 17:13

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/02/2016 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 10:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2016 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2016 06:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2016 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2016 17:52

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/02/2016 17:50

    Juntado(a) - Sentença

  • 10/08/2015 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE PARECER PELO MPF

  • 10/08/2015 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2015 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 951/2015

  • 17/07/2015 09:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2015 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 18:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/07/2015 18:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/07/2015 18:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 951/2015 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 06/07/2015 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2015 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Documentos

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Documentos

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Documentos

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Procuração

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 09/06/2015 09:45

    Juntado(a) - Petição

  • 09/06/2015 09:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/06/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 599, 600 e 601/2015

  • 01/06/2015 14:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/06/2015 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2015 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 601/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 27/04/2015 14:37

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 599 E 600/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS.

  • 27/04/2015 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2015 09:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2015 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2015 09:28

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/04/2015 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2015 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 14:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/04/2015 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2015 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2015 09:50

    Juntado(a) - Agravo de Instrumento

  • 08/04/2015 09:50

    Juntado(a) - Agravo de Instrumento

  • 08/04/2015 09:50

    Juntado(a) - Agravo

  • 08/04/2015 09:50

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/04/2015 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2015 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 31/03/2015 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 18:55

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 24/03/2015 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2015 14:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2015 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 13:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/03/2015 13:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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