07/09/2022 01:08

Baixa Definitiva
07/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/04/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:35

Processo Desarquivado
06/04/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:31

Desentranhado o documento
23/03/2022 07:49

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:59

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.
18/11/2021 16:34

Expedição de Intimação.
18/11/2021 16:34

Juntada de intimação
18/11/2021 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 17/08/2021 23:59.
29/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:52

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/06/2021 15:07

Juntada de pedido de desistência da ação
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:03

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.
29/04/2021 01:55

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2021.
29/04/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000700-75.2021.4.01.3809 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARTHUR REIS FERRO - AL12897 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SENTENÇA ALEXANDRE DEMONSTHENRES TEIXEIRA BARRETO e outros ajuizaram a presente ação contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CRM/MG, objetivando o registro definitivo dos autores sem a exigência de revalidação no Brasil do diploma de graduação em medicina expedido por instituição superior estrangeira.

Sustentam que são médicos com formação no exterior, mas que foram excluídos da convocação par atendimento emergencial em ambulatórios e hospitais do USS no combate ao Coronavírus porque ainda não tiveram seus diplomas validados no território nacional.

Afirmaram que o último exame para revalidação de diplomas se deu no ano de 2017 e somente foi concluído dois anos depois, não havendo previsão para novo exame.

Esse modo, requerem a autorização judicial para registro no conselho profissional e atuação no Programa Mais Médicos.

Juntaram procuração e documentos, requerendo a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Intimados a apresentarem comprovante de domicílio e declaração de imposto de renda para exame da miserabilidade jurídica necessária à concessão do pálio da justiça gratuita, os autores se mantiveram inertes, conforme certificado no sistema.

Desse modo, transcorrido o prazo para emenda à inicial sem manifestação dos autores, urge-se a extinção anômala do feito.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das custas.

Uma vez que a relação processual não chegou a se formar, deixo de condená-los ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que os autores não apresentaram declaração de imposto de renda para exame da miserabilidade jurídica.

Transcorrido o prazo recursal e pagas as custas, arquive-se o feito.

P.I.

SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Federal da 1ª Vara
27/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 12:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALAN PEREIRA DAMIAO - CPF: *83.***.*80-63 (AUTOR), ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO - CPF: *58.***.*21-53 (AUTOR), CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 22.***.***/0001-70 (REU
27/04/2021 12:53

Indeferida a petição inicial
26/04/2021 18:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:13

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:12

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:12

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:06

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:41

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:41

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:40

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:36

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:55

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:55

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:54

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:50

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:56

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:54

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:54

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:49

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:33

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:33

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:32

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:34

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:33

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:33

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:30

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:13

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:12

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:12

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:09

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:43

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:42

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:42

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:38

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:19

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:17

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:17

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:13

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 14:47

Conclusos para julgamento
19/04/2021 04:37

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 04:35

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:56

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:55

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:55

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:51

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:14

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DAMIAO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:11

Decorrido prazo de LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:11

Decorrido prazo de ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:06

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
08/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 09:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
01/03/2021 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2021 18:53

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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