TRF1 - 0001706-88.2017.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA DE BRITTO

CPF *90.***.*46-61

Advogados

FLAVIO ANTONIO SILVA GOMES

CPF *33.***.*32-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE AMARO DA SILVA

RENATA PAULA DOS SANTOS

CPF *83.***.*29-40

VANDERLEI FELIX DA SILVA

CPF *98.***.*82-00

HENIO JOSE PEREIRA

CPF *48.***.*89-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 18:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 30/06/2022 18:50

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:53

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 14:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2022 14:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/04/2022 14:24

    Expedição de Intimação.

  • 11/04/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de FERNANDA DE BRITTO em 08/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 14:36

    Juntada de manifestação

  • 30/01/2022 18:13

    Decorrido prazo de FERNANDA DE BRITTO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:56

    Juntada de declaração

  • 06/10/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/07/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 06/07/2021 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/07/2021 09:13

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 11:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/07/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 23/06/2021 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 10:11

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 23/06/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 09:01

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de HENIO JOSE PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de RENATA PAULA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de VANDERLEI FELIX DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de JOSÉ AMARO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/06/2021 13:06

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:15

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 16:03

    Juntada de mandado

  • 17/06/2021 15:52

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 20:17

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 12:26

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 12:10

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 12:04

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 12:00

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 11:47

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 08:41

    Decorrido prazo de FERNANDA DE BRITTO em 09/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 22:45

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 15:49

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 18/05/2021 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:19

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de FERNANDA DE BRITTO em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 21:06

    Juntada de parecer

  • 05/03/2021 18:24

    Decorrido prazo de FERNANDA DE BRITTO em 03/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 18:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 28/02/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/02/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001706-88.2017.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: FERNANDA DE BRITTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 08:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 08:45

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 08:41

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 02/06/2020 20:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349

  • 23/03/2020 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2020 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/03/2020 17:18

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 18/03/2020 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 054/20 AO JUIZO DA SUBSEÇÃO DE UBERLANDIA (SEI N. 6604-43.2020.401.8008)

  • 12/03/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2020 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2020 16:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 72/20

  • 17/02/2020 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 65, 66 E 67/20

  • 17/02/2020 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - 072/20

  • 17/02/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 065, 066 E 067/20

  • 07/02/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2020 12:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2020 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 07/02/2020 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA

  • 23/05/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 3427

  • 13/02/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/01/2019 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2018 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1026/2018

  • 06/11/2018 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1026/18

  • 23/10/2018 14:58

    CitaçãoORDENADA

  • 22/10/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10478

  • 31/07/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 44/2018

  • 07/05/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 44/2018

  • 14/03/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 44/2018

  • 23/02/2018 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 44/2018 - MOCOCA - SP

  • 19/12/2017 10:54

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2017 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 886/2017

  • 01/09/2017 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - 379 E 380/2017

  • 01/09/2017 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 886/2017

  • 06/07/2017 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2017 11:40

    DENUNCIA AUTUADA

  • 04/07/2017 13:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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