TRF1 - 0008777-43.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A

Advogados

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB: 48955/RJ

CPF *60.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 12:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/07/2021 09:57

    Juntada de Informação

  • 08/07/2021 09:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008777-43.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85225658.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de abril de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/04/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008777-43.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008777-43.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - (OAB: RJ048955) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 13:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2013 11:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 08/07/2010 22:50

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/12/2008 13:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 02/12/2008 17:26

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 02/12/2008 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 29/06/2004 15:53

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0087-51

  • 28/06/2004 17:27

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2004 14:00

    REQUISITADO DA ORIGEM - P/ REMESSA AO STF, P/ OF. 1209/2004

  • 20/06/2001 14:58

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - A SJ/GO

  • 26/04/2001 14:09

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200101000212542

  • 10/04/2001 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/04/2001 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CANAL ZERO)

  • 06/04/2001 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 04/04/2001 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/04/2001 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 30/03/2001 11:48

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP INAD E RE ADM

  • 05/03/2001 16:49

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC

  • 14/12/2000 15:03

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 11/12/2000 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 858116 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2000 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 858115 CONTRA-RAZOES

  • 09/11/2000 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2000 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2000 07:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 28/07/2000 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 697356 RECURSO ESPECIAL

  • 28/07/2000 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 697357 RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/06/2000 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - DE PET. (ESC. 193)

  • 24/05/2000 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2000 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2000 12:00

    PROCESSO AGUARDANDO RETORNO - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO-FN (ESC. 126, 131 E 01)

  • 17/03/2000 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 14/03/2000 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/03/2000

  • 24/02/2000 18:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 47

  • 14/12/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - , rejeitou os embargos de declaração

  • 04/11/1999 17:57

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 26/10/1999 13:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/1999 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 569981 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/10/1999 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 572847 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 24/09/1999 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CANAL ZERO VIDEO)

  • 21/09/1999 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 17/09/1999 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 14/09/1999 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/09/1999

  • 20/05/1999 16:21

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 28/04/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - AO APELO E À REMESSA

  • 13/04/1999 11:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/1999

  • 29/03/1999 17:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 09/02/1999 19:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/1999 19:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1999

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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