23/08/2022 22:25

Baixa Definitiva
23/08/2022 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/11/2021 16:19

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 11:40

Juntada de manifestação
07/10/2021 16:28

Juntada de manifestação
05/10/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:40

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES em 22/07/2021 23:59.
07/06/2021 14:42

Juntada de manifestação
07/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:00

Juntada de manifestação
02/06/2021 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034922-51.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MASSAS PERIQUITO S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:21

Juntada de Certidão de processo migrado
31/05/2021 17:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/05/2021 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/04/2021 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/04/2021 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 00:00

Intimação

2000.38.00.035081-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

Publique-se e cumpra-se.
27/04/2021 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/04/2021 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2021 13:37

Conclusos para decisão
10/03/2021 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2021 14:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
11/09/2003 18:07

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RP01
10/09/2003 17:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FASE REPLICADA PARA REGULARIZAR SITUACAO ANTERIOR
05/06/2003 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2003 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2003 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2003 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2003 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2003 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2003 15:22

PARECER MPF: APRESENTADO - SENT
28/01/2003 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2003 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2003 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2003 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2003 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/01
18/12/2002 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2002 17:51

Conclusos para despacho - DESP
12/11/2002 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2002 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2002 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/10/2002 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE
25/09/2002 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2002 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2002 14:23

RECEBIDOS DO TRF - VISTA
31/10/2001 18:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 27.07.2001
12/06/2001 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF
07/06/2001 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2001 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF - CIENTE DA SENTENÇA
04/05/2001 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ERRO MATERIAL DA SENTENÇA
02/05/2001 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/04/2001 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICANDO ERRO MATERIAL OCORRIDO NA SENTENÇA
26/04/2001 16:52

Conclusos para decisão
26/04/2001 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/04/2001 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELA FAZ NACIONAL
17/04/2001 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2001 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
04/04/2001 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2001 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2001 15:00

Conclusos para despacho
14/03/2001 13:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/02/2001 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/02/2001 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/02/2001 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2001 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT.N.028-A/2001.
01/02/2001 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2000 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO
14/12/2000 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/12/2000 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2000 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2000 13:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/11/2000 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDO DEPOSITO. NOTIFIQUE-SE.
20/11/2000 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2000 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/11/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2000 15:00

Conclusos para despacho
13/10/2000 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2000 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2000

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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