05/09/2025 15:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
25/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 13:13:11)
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
24/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
09/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/08/2024 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2024 13:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
28/08/2024 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2024 13:58

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
28/08/2024 13:58

Juntado(a) - Certidão
26/07/2024 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/06/2023 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/06/2023 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2023 17:03

Juntado(a) - Certidão
24/05/2023 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:14

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/05/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
16/05/2023 17:14

Juntado(a) - Certidão
17/11/2022 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Juntada de procuração
17/11/2022 13:41

Juntado(a) - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE NOVO ADVOGADO DO AUTOR LAÉRCIO MORAIS DOS ANJOS
10/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/04/2022 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DIAS em 11/10/2021 23:59.
14/09/2021 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 09:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 18:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LISBOA MACEDO em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO MORAIS DOS ANJOS em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELEUSIS MICHELETTI DIAS em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 23/07/2021 23:59.
09/06/2021 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029282-52.2009.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEUSIS MICHELETTI DIAS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO MORAIS DOS ANJOS MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - (OAB: MG41789) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2021 19:42

Juntado(a) - Petição Inicial
27/04/2021 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/04/2021 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2021 16:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/03/2021 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
05/07/2013 15:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
01/07/2013 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2013 17:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO
24/05/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
06/05/2013 17:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2013 17:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE
18/04/2013 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/04/2013 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/03/2013 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2013 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/02/2013 17:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/01/2013 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/01/2013 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2012 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2012 16:15

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Improcedente o pedido do autor Laércio Morais dos Anjos / Extinção em relação a Maria Aparecida, Maria Lisboa e Eleusius Mecheletti Dias
06/08/2012 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/06/2012 15:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/06/2012 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
08/05/2012 18:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2012 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2012 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2012 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2012 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2012 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
26/01/2012 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2012 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2011 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/10/2011 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 18:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2011 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/08/2011 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2011 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2011 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2011 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/07/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
08/07/2011 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
08/07/2011 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2011 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/05/2011 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2011 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2011 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
18/01/2011 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2011 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/12/2010 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE VALOR DA CAUSA
28/09/2010 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/2010 15:41

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA RE
06/09/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2010 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
31/08/2010 17:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A.G.U
31/08/2010 17:33

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELOS AUTORES
09/08/2010 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2010 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2010 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2010 14:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
11/05/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
29/04/2010 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS
29/04/2010 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/04/2010 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2010 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2010 18:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/04/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
01/02/2010 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 64/2010 CUMPRIDO.
27/01/2010 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2010 14:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2010 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2010 18:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
14/12/2009 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/12/2009 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2009 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2009 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/11/2009 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2009 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/11/2009 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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