TRF1 - 0009591-40.2014.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBEN DARIO AVILA HERNANDEZ

Advogados

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB: 1048/RR

CPF *59.***.*86-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:21

    Decorrido prazo de RUBEN DARIO AVILA HERNANDEZ em 12/08/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:33

    Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR PROCESSO: 0009591-40.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RUBEN DARIO AVILA HERNANDEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEN DARIO AVILA HERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal.

    BOA VISTA, 3 de julho de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/07/2020 18:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 16:06

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2020 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE

  • 10/02/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 13:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 183 - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 507/2019, VIA CORREIOS, AO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM RORAIMA.

  • 02/12/2019 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 507/2019 - À PFN/RR.

  • 14/11/2019 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PFN

  • 14/11/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF - PROT 14246

  • 11/11/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 30/08/2019 11:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 16:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/06/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2019 16:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/02/2019 09:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 86/2019

  • 17/12/2018 09:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R DE FL. 173V

  • 07/11/2018 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE COMO SUGERIDO...

  • 06/11/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF N] 201815733

  • 08/10/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGINARIO DA VEP - FL 169.

  • 30/08/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 10:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NESTA DATA O OFÍCIO DE FL. 167 FOI REMETIDO À SECAM/RR (...)

  • 05/07/2018 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 240/2018 - VEP

  • 07/06/2018 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20186009

  • 20/04/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 09:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 10/2017.

  • 07/02/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 147 - EDJF Nº 23 - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2018

  • 05/02/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2017 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 161

  • 13/12/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICO Nº 551/2017 - SPF

  • 10/10/2017 10:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM EM SECRETARIA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 10/2017.

  • 13/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/09/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201710957

  • 10/07/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 30/06/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 2169/2017 SR/PF/RR

  • 30/06/2017 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of 270/2017

  • 30/06/2017 12:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 269/2017

  • 29/05/2017 16:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 269 E 270/2017 (FLS. 150/151).

  • 03/05/2017 09:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/04/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 09:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/04/2017 09:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) TRANSCORREU O PRAZO DE EDITAL DE FL. 144 SEM QUE O RÉU COMPARECESSE EM SECRETARIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL 121/126.

  • 07/03/2017 09:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O PRAZO DO EDITAL DE FL 144.

  • 06/02/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 01, DISPONIB. EM 09/01/2017

  • 19/12/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

  • 15/12/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/10/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF.

  • 07/10/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13096

  • 28/07/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 10:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCORREU O PRAZO DE EDITAL DE FL. 139.

  • 13/06/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE FL 139 - EDJF1 Nº 106, DISPONIBILIZADO EM 10/06/2016

  • 09/06/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/06/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

  • 13/04/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/04/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO PARECER MINISTERIAL.

  • 06/04/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20162556

  • 24/02/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 121/126 - E-DJF1 Nº 205, DISPONIBILIZADO EM 03/11/2015

  • 28/10/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 335/2015

  • 30/09/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3922/2015

  • 16/09/2015 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2015 12:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR...

  • 23/07/2015 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO N. 8130

  • 05/06/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES / JUSTIÇA ESTADUAL

  • 02/06/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES / SPF

  • 02/06/2015 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/05/2015 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ ATUALIZAR ANTECEDENTES

  • 26/05/2015 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 7219

  • 26/05/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 14/05/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 11:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 20155841

  • 09/03/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2182

  • 10/02/2015 16:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE INCLUSÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA NO E-CVD

  • 10/02/2015 16:32

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ Nº 02/2015

  • 06/02/2015 11:48

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 06/02/2015 11:48

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA - MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO ONDE POSSA SER ENCONTRADO AQUI NO BRASIL

  • 06/02/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 11:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO RUBEN

  • 04/02/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO INTIMADA SARAH

  • 04/02/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO ITALO

  • 04/02/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 13/2015

  • 03/02/2015 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO MANDADO N. 16/2015 E DO OFÍCIO N. 13/2015

  • 03/02/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 63, E-DJF1 N. 20, EM 29/01/2015.

  • 03/02/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE FLS. 70/71

  • 03/02/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS NºS 15 E 14/2015

  • 03/02/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 26/01/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 18:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/02/2015, ÀS 9H30MIN...

  • 26/01/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2014 09:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201422782

  • 05/12/2014 09:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 201422278

  • 18/11/2014 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REITERANDO O MANDADO DE CITAÇÃO N. 131/2014.

  • 11/11/2014 17:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 37 FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE CITAÇÃO N. 131/2014.

  • 11/11/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESENTRANHE-SE E REITERE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 36, SE NECESSÁRIO COM REQUISIÇÃO DE AUXÍLIO DA FORÇA POLICIAL E PRISÃO DOS DESOBEDIENTES.

  • 10/11/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIDÃO DE FL 36-VERSO

  • 04/11/2014 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 131/2014

  • 03/11/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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