TRF1 - 0003872-93.2012.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR DIAS DOS SANTOS

CPF *34.***.*40-91

DARCY PIOVESAN

CPF *27.***.*58-72

EMERSON PIOVESAN

CPF *54.***.*00-10

Advogados

CLAYTON OUVERNEI

OAB: 13051/MT

CPF *00.***.*55-15

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI

OAB: 13894/MT

FLAVIO DE PINHO MASIERO

OAB: 13967/MT

DONIZETE RUPOLO

JOSE ANTONIO BIAZAO BASSO

OAB: 21707/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de OSMAR DIAS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:40

    Juntada de resposta

  • 06/04/2022 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 20:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/07/2021 16:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 09:55

    Juntada de parecer

  • 11/06/2021 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 17:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:15

    Juntada de informação

  • 01/03/2021 12:00

    Decorrido prazo de OSMAR DIAS DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:03

    Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de DARCY PIOVESAN em 03/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 01:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 12:33

    Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 05/02/2021 01:36

    Decorrido prazo de EMERSON PIOVESAN em 04/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0003872-93.2012.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSMAR DIAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON OUVERNEI - MT13051/O, FLAVIO DE PINHO MASIERO - MT13967/O, ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI - MT13894/O e JOSE ANTONIO BIAZAO BASSO - MT21707/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 20 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 19:13

    Juntada de informação

  • 28/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de EMERSON PIOVESAN em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de DARCY PIOVESAN em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de OSMAR DIAS DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 17:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 14:43

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 13:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/11/2019 13:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 20/09/2019 13:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONTATO TELEFONICO COM A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA, PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 22/07/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/04/2019 14:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/02/2019 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA

  • 28/01/2019 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, VIA MALOTE DIGITAL, QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 1099/2017 NO JUÍZO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHA, HAJA VISTA O ENVIO DA SUPRAC

  • 28/01/2019 15:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE CP EM SAO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

  • 27/11/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2018 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2018 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA

  • 24/10/2018 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2018 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2018 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2018 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2018 13:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2018 13:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/05/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 18/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 21/05/2018 - BOLETIM 129-2018

  • 17/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/05/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 17:00

  • 14/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS EM JUARA/MT.

  • 16/04/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SJ-GO.

  • 16/04/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 16/04/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (4ª) COMARCA DE JUARA/MT - RÉU NÃO ENCONTRADO.

  • 16/04/2018 13:18

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) SJPR / CASCAVEL-PR.

  • 16/04/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT.

  • 16/04/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMARCA DE JUARA/MT.

  • 16/03/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (F. 358).

  • 01/03/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 01/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 02/03/2018. - BOLETIM 042-2018.

  • 27/02/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - SJRJ

  • 22/02/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ DE CASCAVEL/PR

  • 22/02/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DARCY PIOVESAN, QUE ACOMPANHARÁ A AUDIÊNCIA DO DIA 23/05/2018, DAS 15H00 ÀS 17H00 DO HORÁRIO DE BRASÍLIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA SALA PASSIVA 02 DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR [...]

  • 08/02/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJRJ

  • 18/01/2018 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA RODRIGO PEREIRA ROCHA NO ENDEREÇO DECLINADO NA DENÚNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 322.

  • 16/01/2018 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2017 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM RESIDÊNCIA EM SINOP NA SEDE DESTA SSJ, E POR VC, ENTRE AS QUE MORAM FORA. APÓS, SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.

  • 05/12/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 05/12/2017 E PUBLICAÇÃO EM 06/12/2017 - BOLETIM 336-2017.

  • 04/12/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 1107-1109/2017 EXPEDIDA/ENVIADA AOS SEUS RESPECTIVOS JUIZOS DEPRECADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 310-V E 311-V.

  • 29/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 722/2017

  • 29/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 1108/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

  • 29/11/2017 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1106/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUARA/MT

  • 29/11/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 1105/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANIAÇU/PR

  • 29/11/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP1098/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT

  • 29/11/2017 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1096/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUARA/MT

  • 29/11/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2017 13:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES SUSTENTADAS PELOS RÉUS, ESPECIALMENTE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

  • 10/03/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 17:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU EMERSON PIOVESAN

  • 15/12/2016 15:08

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - JUNTADA PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS FLÁVIO DE PINHO MASIERO, CLAYTON OUVERNEI, JOSÉ ANTONIO BIAZÃO BASSO E ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI

  • 15/12/2016 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU EMERSON CITADO EM 01/12/2016

  • 12/12/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/11/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2016 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR POLO PASSIVO.

  • 25/11/2016 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

  • 29/08/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/05/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2016 17:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/04/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DA COMARCA DE JUARA/MT - 'RÉU NÃO ENCONTRADO

  • 26/04/2016 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DO RÉU EMERSON PIOVESAN[...]"

  • 26/02/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 13:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - OSMAR

  • 22/02/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2411/2015 COMARCA DE GUARANIACU/PR

  • 23/11/2015 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2411

  • 23/11/2015 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2410

  • 17/09/2015 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2015 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DETERMINO A REMESSA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO...

  • 28/05/2015 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRF PETIÇÃO DE FLS. 168/171 VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/05/2015 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL PARA EXAME DO PEDIDO DE FLS 167/170...

  • 16/01/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO A DECISÃO DE F... E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO...

  • 10/10/2014 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DO ACÓRDÃO

  • 02/10/2014 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [....] DETERMINO À SECRETARIA [...]

  • 25/08/2014 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 17:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2014 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 17/07/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA DECISÃO DE F. 142, BEM COM PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 15/07/2014 13:23

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF

  • 09/07/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA CRIMINAL DA COMARCA DE JUARA/MT, PARA ONDE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, APÓS AS INTIMAÇÕES

  • 18/12/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 15:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/11/2013 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2013 17:53

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 16/09/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NUMERO 30/2012

  • 10/07/2013 14:06

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/07/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 11:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ACUSADOS DARCY E EMERSON

  • 04/06/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 29/04/2013 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO [...]

  • 01/03/2013 18:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2013 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2013 18:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme despacho de fls. 81 dos autos.:..."remetam-se os autos ao juizo da primeira "

  • 22/02/2013 14:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SINOP

  • 22/02/2013 12:23

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SINOP, TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA PELO JUIZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SINOP...

  • 12/12/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2012 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 27/09/2012 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2012 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE JUARA/MT.

  • 19/09/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2° vara

  • 30/08/2012 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2012 17:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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