TRF6 - 0027109-81.2014.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MOACIR ALAERTE LEITE

CNPJ: 22.361.083/0001-87

MOACIR ALAERTE LEITE

CPF *48.***.*69-72

Advogados

JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT

OAB: 59214/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 11:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 11:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/05/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 24/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:56

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

  • 30/03/2023 14:53

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 14:53

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2023 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 17/01/2023 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/01/2023 11:00

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 05/11/2022 23:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 05/11/2022 23:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 21:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/06/2022 14:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR ALAERTE LEITE em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027109-81.2014.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009161-28.2013.8.13.0491 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: MOACIR ALAERTE LEITE - ME e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - MG59214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR ALAERTE LEITE - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) MOACIR ALAERTE LEITE JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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