TRF1 - 0000893-87.2014.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO KUCHNIR

CPF *01.***.*53-00

Advogados

BRUNA FERREIRA CRUVINEL

OAB: 31644/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTO KUCHNIR

CPF *01.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 14:32

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 14:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ROBERTO KUCHNIR em 20/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:11

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000893-87.2014.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROBERTO KUCHNIR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85113533.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/04/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ROBERTO KUCHNIR em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000893-87.2014.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000893-87.2014.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ROBERTO KUCHNIR Advogado do(a) APELADO: BRUNA FERREIRA CRUVINEL - GO31644 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO KUCHNIR BRUNA FERREIRA CRUVINEL - (OAB: GO31644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 10:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/03/2020 12:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 14:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732694 PETIÇÃO

  • 21/02/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/07/2019 14:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/07/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2019 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2019 14:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/07/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/07/2019 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/07/2019 09:22

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/05/2019 15:38

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/02/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/02/2019 18:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2019 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2019 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2019 14:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/01/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644936 PETIÇÃO

  • 11/12/2018 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 26/11/2018 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/M

  • 16/10/2018 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 E DISPONIBILIZADO EM 13/09/2018

  • 12/09/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 33/G

  • 10/09/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO

  • 06/09/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2018 16:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

  • 13/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta e julgou prejudicada a Apelação Adesiva da Parte Autora

  • 02/08/2018 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

  • 31/07/2018 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

  • 21/05/2018 09:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2018 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/05/2018 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/05/2018 14:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 16/05/2018 17:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/05/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 16/05/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO.

  • 08/05/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2018 10:46

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 16/05/2017 16:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/05/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2017 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/03/2017 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 12:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/03/2017 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141581 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/03/2017 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 21/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/02/2017 17:54

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

  • 25/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 200. Destino: ARM.2-A

  • 09/01/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 02-A

  • 19/12/2016 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 21/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/11/2016 12:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

  • 09/11/2016 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

  • 09/09/2016 09:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2016 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/09/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/09/2016 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998792 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/08/2016 11:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/08/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/08/2016 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/08/2016 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 29/07/2016 15:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/07/2016 14:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

  • 28/06/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM 36 H

  • 23/06/2016 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

  • 22/06/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta e deu provimento ao recurso adesivo do Autor

  • 27/05/2016 17:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

  • 25/05/2016 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

  • 07/03/2016 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2016 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/03/2016 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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