TRF1 - 0028025-36.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOEME DE JESUS AZEVEDO

CPF *15.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/09/2021 13:50

    Juntada de Informação

  • 29/09/2021 13:50

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 26/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de NOEME DE JESUS AZEVEDO em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028025-36.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028025-36.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:NOEME DE JESUS AZEVEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DORACI MARIANO - MG56858 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NOEME DE JESUS AZEVEDO - CPF: *15.***.*17-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/07/2021 13:54

    Negado seguimento a Recurso

  • 16/07/2021 13:54

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de NOEME DE JESUS AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028025-36.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028025-36.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NOEME DE JESUS AZEVEDO Advogado do(a) APELADO: DORACI MARIANO - MG56858 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NOEME DE JESUS AZEVEDO DORACI MARIANO - (OAB: MG56858) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 00:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/10/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 10:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/08/2017 12:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 02/08/2017 08:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2017 07:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/06/2017 09:35

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/05/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 17/10/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/10/2016 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/09/2016 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/08/2016 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/08/2016 17:25

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/07/2016 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959652 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/07/2016 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959651 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/07/2016 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2016 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU - INTIMAÇÃO DO DIA 24/06/2016

  • 27/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 250

  • 13/05/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 27/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator

  • 19/04/2016 08:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/04/2016 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 13/04/2016 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 11/03/2016 11:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 11/03/2016 11:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/03/2016 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2016 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2016 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2016 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 03/03/2016 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 03/03/2016 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/02/2016 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/02/2016 15:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/02/2016 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 28/01/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016 ( DISPONIBILIZAÇÃO DIA 27/01/2016 ) PAJ - CNJ

  • 26/01/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016. Nº de folhas do processo: 240

  • 25/01/2016 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2016 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 16/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2015 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/12/2015 10:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

  • 02/12/2015 08:30

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 27/11/2015 11:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/11/2015 14:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2015

  • 20/11/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 28/09/2015 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 28/09/2015 18:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 27/01/2015 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/01/2015 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/01/2015 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/07/2010 23:24

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 18:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 02/11/2008 03:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/02/2008 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 19/02/2008 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/02/2008 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2008

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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