13/12/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 17:08

Juntada de procuração/habilitação
25/05/2021 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:02

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS MENDONCA REIS em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:56

Decorrido prazo de B & M PROJETOS AGROAMBIENTAIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:56

Decorrido prazo de DATAPREV em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 07:06

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 03:01

Publicado Sentença Tipo C em 04/05/2021.
04/05/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002225-29.2020.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEONICE SANTOS MENDONCA REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE TRINDADE DE LIMA - PA29532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada em desfavor da UNIÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando condenação no pagamento do auxílio emergencial instituído pela Lei n. 13.982/2020.

Narra a inicial que a parte autora realizou seu cadastramento pelo aplicativo da Caixa, mas seu pedido foi negado sob o argumento de que os dados repassados pela parte requerente não lhe davam direito ao recebimento do benefício.

O interesse processual está intimamente vinculado à ideia de utilidade que o processo judicial poderá resultar em favor da parte autora, bem como à necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.

Dessa forma, não resta mais presente a utilidade da presente ação para o atendimento do pleito, ocorrendo à perda superveniente do objeto, vez que houve a concessão do benefício (Certidão de ID 393236407).

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, decorrente da ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios nesse grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença insuscetível de recurso, por ser terminativa (art. 5º, da Lei 10.259/01).

Certifique-se e proceda-se a baixa no sistema processual, arquivando os autos independente de novo despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).

Juiz Federal assinante JUIZ FEDERAL
30/04/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2021 09:17

Conclusos para julgamento
04/12/2020 07:14

Juntada de Certidão.
28/07/2020 22:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:37

Juntada de contestação
24/07/2020 17:21

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 20:35

Juntada de manifestação
08/07/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 14:09

Juntada de manifestação
06/07/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:30

Conclusos para decisão
24/06/2020 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/06/2020 12:27

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2020 22:48

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2020 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001698-47.2018.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Desenvolvimento Humano Economico e Socia...

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0047303-78.2010.4.01.3400

Sindicato dos Empregados em Clubes, Fede...

Secretaria de Direito Economico do Minis...

Advogado: Andre de Souza Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2010 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0026738-78.2019.4.01.3400

Maria Celia Moura Rezende Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre Santos Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003247-83.2017.4.01.3506

Municipio de Flores de Goias

Jose Dias Pereira

Advogado: Mikael Barbosa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2017 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1007877-20.2020.4.01.3100

Santos e Oliveira Advogados Associados

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Jorge Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2021 14:56

Exibir Processo