10/10/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:34

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/03/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
11/10/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:17

Juntada de volume
10/08/2021 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.
10/08/2021 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.
10/08/2021 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22.06.2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 188/193.
10/08/2021 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22.06.2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 188/193.
19/05/2021 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 188/193
19/05/2021 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 188/193
28/04/2021 00:00

Intimação

229-30.2016.4.01.3202 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 3.

DISPOSTIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

Sem custas processuais e sem honorários de advogado.

SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ - acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/04/2021 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2021 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2021 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/04/2021 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/01/2020 07:05

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
11/10/2019 17:14

Conclusos para despacho
11/10/2019 17:14

Conclusos para despacho
11/10/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO RÉU FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
11/10/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO RÉU FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
20/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado dia 19/09 e publicado dia 20/09.
20/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho disponibilizado dia 19/09 e publicado dia 20/09.
18/09/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019 17:39

Conclusos para despacho
09/07/2019 17:39

Conclusos para despacho
09/07/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
09/07/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
19/06/2019 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
16/05/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
14/05/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2019 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2019 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/02/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
01/02/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
31/01/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2019 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2019 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 16:46

Conclusos para decisão
31/08/2018 16:46

Conclusos para decisão
27/08/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2018 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/08/2018 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
27/07/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2018 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
25/07/2018 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
18/07/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2018 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE COM DESPACHO
11/06/2018 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE COM DESPACHO
06/06/2018 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 09:45

Conclusos para decisão
02/04/2018 09:45

Conclusos para decisão
02/04/2018 09:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/04/2018 09:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/03/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 09/02/2018
02/03/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 09/02/2018
23/02/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
23/02/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
09/02/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO PELO GABINETE
08/02/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO PELO GABINETE
29/01/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
29/01/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
12/06/2017 12:15

Conclusos para decisão
12/06/2017 12:15

Conclusos para decisão
12/06/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA - RÉU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)
12/06/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA - RÉU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)
15/05/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 14:33

Conclusos para despacho
15/05/2017 14:33

Conclusos para despacho
08/05/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
08/05/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
07/04/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
07/04/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
06/04/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2017 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 16:44

Conclusos para despacho
21/03/2017 16:44

Conclusos para despacho
21/03/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
21/03/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/03/2017 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 18:59

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
06/03/2017 18:59

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
22/02/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
22/02/2017 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
21/02/2017 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 72/2016
21/02/2017 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 72/2016
21/02/2017 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 72/2016
21/02/2017 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 72/2016
26/01/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 16:23

Conclusos para despacho
23/01/2017 16:23

Conclusos para despacho
23/11/2016 13:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 72/2016
23/11/2016 13:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 72/2016
18/11/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
18/11/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
17/11/2016 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 54/2016
17/11/2016 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 54/2016
17/11/2016 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 54/2016
17/11/2016 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 54/2016
20/10/2016 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF/AM
20/10/2016 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF/AM
09/09/2016 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
09/09/2016 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
10/08/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
10/08/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
05/08/2016 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
05/08/2016 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
04/08/2016 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 72/2016
04/08/2016 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 72/2016
27/07/2016 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/07/2016 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/07/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/07/2016 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/07/2016 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/07/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2016 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO
02/05/2016 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO
29/04/2016 18:59

Conclusos para decisão
29/04/2016 18:59

Conclusos para decisão
29/04/2016 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/2016 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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