TRF1 - 1016013-56.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *86.***.*71-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2022 16:48

    Juntada de termo

  • 11/11/2022 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/10/2022 08:18

    Juntada de termo

  • 24/10/2022 13:53

    Juntada de termo

  • 18/10/2022 09:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:46

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:08

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/06/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:24

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 17:30

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 12:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de GENILSON VELOSO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de JACKSON LUIZ ALENCAR BARROS em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:25

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 22:41

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:38

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/04/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 03:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:40

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 11:50

    Juntada de termo

  • 30/06/2021 15:11

    Juntada de termo

  • 11/06/2021 15:38

    Juntada de termo

  • 11/05/2021 16:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:45

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 03:29

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016013-56.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, rejeito a absolvição sumária, nos termos do art. 397 CPP.

    Expeça-se Ofício ao Banco Central em Fortaleza a fim de que informe se as cédulas encaminhadas pelo Ofício nº. 2325/2019 – IPL 0204/2019-4 SR/PF/PI já foram destruídas e, caso não tendo sido destruídas, sejam remetidas de volta para este Juízo.

    Paute-se, oportunamente, audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, 05 de março de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara da SJPI

  • 30/04/2021 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 11:46

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:05

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 07:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/02/2021 07:55

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 12:05

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/02/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:01

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 23:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2020 23:57

    Juntada de diligência

  • 16/12/2020 23:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2020 07:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 07:07

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2020 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 11:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2020 16:35

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/02/2020 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:27

    Recebida a denúncia

  • 03/12/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 10:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 03/12/2019 10:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/11/2019 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 18:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
26/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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