TRF1 - 0027696-98.2004.4.01.3300

29/06/2021 01:54

Decorrido prazo de JULIANO FERRAZ SALES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:54

Decorrido prazo de HELIANE MORAES FIGUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

19/06/2021 00:57

Decorrido prazo de ENI MARIA LOPES FERRAZ DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

06/05/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

05/05/2021 00:00

Intimação

04/05/2021 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021 12:13

Juntada de volume

30/04/2021 12:12

Juntada de volume

30/04/2021 12:08

Juntada de volume

16/04/2021 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 13:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/04/2021 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/04/2021 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/04/2021 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2021 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911966 CONTRA-RAZOES

23/02/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/02/2021 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/02/2021 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907554 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/02/2021 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907555 CONTRA-RAZOES

10/02/2021 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/01/2021 14:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 27/01/2021

26/01/2021 11:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

26/01/2021 10:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/01/2021 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905511 PETIÇÃO

08/01/2021 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898874 RECURSO ESPECIAL

08/01/2021 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898138 RECURSO ESPECIAL

08/01/2021 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898133 PETIÇÃO

16/12/2020 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/12/2020 16:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 02/12/2020

21/10/2020 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2020. Nº de folhas do processo: 400

30/09/2020 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/09/2020 17:39

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

15/09/2020 22:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

15/07/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da requerida Heliane Moraes Figueira e acolheu parcialmente os embargos de declaração da União, com alteração do resultado do julgamento

19/06/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2020 E DIVULGADA EM 18/06/2020

15/06/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2020

06/03/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.03.2020 E DIVULGADA EM 05.03.2020

02/03/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020

25/10/2019 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

15/10/2019 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/10/2019 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/10/2019 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815646 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/10/2019 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/10/2019 16:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 02/10/2019

30/09/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808038 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.

11/09/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECL.

30/08/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/08/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773114 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2019 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/08/2019 14:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/08/2019 15:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/08/2019

25/07/2019 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HELIANE MORAES FIGUEIRA

18/07/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/07/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2019. Nº de folhas do processo: 370

05/07/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/07/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

25/06/2019 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

25/06/2019 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

25/06/2019 09:40

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

25/06/2019 09:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/06/2019 09:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2019 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

25/06/2019 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

25/06/2019 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

12/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

29/05/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29.05.2019 E DIVULGADA EM 28.05.2019

14/05/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

04/05/2018 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

04/05/2018 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

20/10/2017 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9° VARA SJMT

20/10/2017 12:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

17/10/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/10/2017 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXÍLIO

27/07/2016 10:17

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

27/07/2016 10:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2016 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/07/2016 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/07/2016 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

09/04/2016 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

09/04/2016 09:20

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

15/07/2014 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 18:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

22/09/2010 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

25/08/2010 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

14/05/2010 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/05/2010 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/04/2010 18:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/10/2009 15:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/08/2007 09:11

PROCESSO RECEBIDO - De: 1ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

14/08/2007 15:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 1ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/08/2007 13:22

PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 1ª TURMA

10/07/2007 13:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/07/2007 13:38

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO

23/05/2007 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/05/2007 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO