TRF6 - 0024792-11.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINALVA RODRIGUES VIEIRA

CPF *55.***.*65-04

Advogados

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA JUNIOR

CPF *03.***.*75-05

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA

OAB: 48060/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 11:45

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 12:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINALVA RODRIGUES VIEIRA - CONDENADO

  • 28/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 24/01/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 07/01/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/01/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 07/01/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:00

    Juntado(a)

  • 06/01/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 17/12/2024 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 16/12/2024 14:09

    Juntado(a)

  • 16/12/2024 11:28

    Juntado(a)

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/12/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 12:52

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 04/12/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/12/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 08:26

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 07:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 19:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2024 13:44

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 23/08/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 23/08/2024 09:48

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2024 09:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/08/2024 18:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2024 18:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2024 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 18/03/2024 14:42

    Juntado(a) - Informação

  • 18/03/2024 14:42

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/02/2024 15:58

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/02/2024 15:20

    Juntado(a) - Acórdão

  • 21/02/2024 16:15

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2024 13:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 09/01/2024 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2024 23:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/05/2022 17:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024792-11.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024792-11.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARINALVA RODRIGUES VIEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA - MG48060 POLO PASSIVO: MARINALVA RODRIGUES VIEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA - MG48060 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARINALVA RODRIGUES VIEIRA FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA - (OAB: MG48060) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/05/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/05/2021 10:42

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 10:41

    Juntado(a) - Volume

  • 04/05/2021 10:39

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 08/03/2021 23:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/08/2016 14:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/08/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2016 13:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 30/08/2016 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 15:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2016 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2016 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRI

  • 02/08/2016 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2016 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2016 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2016 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2016 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2016 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2016 13:30

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 13:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/04/2016 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2016 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cac

  • 01/04/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of. 40/2016

  • 12/02/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 39/2016

  • 12/02/2016 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fac/ cac

  • 14/01/2016 15:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 39 E 40

  • 16/12/2015 12:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2015 12:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/12/2015 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2015 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/12/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2015 16:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/10/2015 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARINALVA RODRIGUES

  • 16/09/2015 11:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC

  • 17/07/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2015 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2015 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2015 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2015 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 14:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AJG N. 20.***.***/3479-24

  • 08/07/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2015 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2015 16:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/06/2015 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2015 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2015 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2015 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 09/06/2015 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL 459

  • 09/06/2015 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOL. HONORARIOS E LAUDO PERICIAL

  • 03/06/2015 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 17:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NA CENTRAL DE PERÍCIAS

  • 15/05/2015 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 30/04/2015 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 01/06/2015, ÁS 14:00, NA RESIDÊNCIA DA RÉ.

  • 20/04/2015 17:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2015 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2015 14:29

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/02/2015 18:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO PERITO JUDICIAL

  • 22/01/2015 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/02/2015 por MG121803 -

  • 22/01/2015 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2015 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE PERICIAS (REITERANDO)

  • 11/12/2014 13:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL A CENTRAL DE PERICIAS

  • 21/11/2014 13:24

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 15:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2014 13:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2014 11:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1783/2014

  • 11/09/2014 15:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGENDAMENTO DE EXAME PERICIAL.

  • 04/09/2014 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2014 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2014 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2014 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2014 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2014 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2014 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 20/05/2014 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2014 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2014 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 25/04/2014 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2014 17:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 10:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 27/03/2014 13:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2014 13:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO REALIZADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.448, DOS AUTOS N.1458-16.2012.4.01.3800

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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