TRF1 - 0003941-17.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ: 02.716.942/0001-04

CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA

CPF *86.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 02:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0003941-17.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 18:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 26/04/2021 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2016 12:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/12/2009 14:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/05/2009 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2009 18:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2009 18:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/05/2008 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2007 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/01/2007 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2006 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2006 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2006 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

  • 11/11/2005 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2005 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/09/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2003 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2003 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2003 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2003 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2003 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2003 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2003 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2003 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2003 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2003 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2003 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2002 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2002 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2002 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2002 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2002 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/12/2001 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2001 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/08/2001 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2001 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2001 17:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2001 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 17/07/2001 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2001 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2001 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 10/05/2000 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2000 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/1999 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 02/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/07/1999 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/1999 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 13/07/1999 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1999 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 14/06/1999 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

  • 14/06/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/1999 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1999 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/03/1999 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/1999 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 01/02/1999 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/1999 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/1999 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/1998 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/06/1998 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1997 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/10/1997 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1997 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1997 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/1997 18:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1997 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/1997 15:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 140997

  • 02/07/1997 18:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/06/1997 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/1997 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/1997 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/1997 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/1997 11:53

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1997 11:31

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1997 10:13

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 14/05/1997 15:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

  • 09/04/1997 13:50

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 25/11/1996 13:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/11/1996 16:14

    CitaçãoO REU

  • 30/10/1996 13:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 29/10/1996 15:19

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 25/10/1996 16:15

    Despacho - DESPACHO

  • 23/10/1996 14:36

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 18/10/1996 14:40

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/1996 16:33

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1996 16:15

    CitaçãoO REU

  • 24/09/1996 18:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/09/1996 17:47

    Despacho - AHUARDANDO DESPACHO

  • 19/09/1996 14:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 13/09/1996 13:56

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/1996 18:09

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1996 18:19

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 13/08/1996 16:52

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 13/08/1996 11:20

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 06/08/1996 18:00

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 05/08/1996 16:55

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 29/07/1996 15:10

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

  • 23/07/1996 15:22

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/1996 13:25

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 29/05/1996 14:53

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 21/05/1996 17:54

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 16/05/1996 13:16

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 15/05/1996 13:10

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 13/05/1996 16:40

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

  • 06/05/1996 11:10

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/1996 17:38

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/1996 16:58

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 12/04/1996 16:35

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 12/04/1996 14:53

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 10/04/1996 18:41

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 11/03/1996 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/1996

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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