TRF1 - 0003634-04.2013.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLIZEU ALVES PEREIRA

CPF *25.***.*79-68

JOSE APARECIDO GUEDES DA SILVA

MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*80-53

EVERSON DE ASSIS SILVA

CPF *89.***.*51-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO

OAB: 770/RO

CPF *20.***.*15-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de COLIZEU ALVES PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 09:30

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 07/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 18:45

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 19/08/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de EVERSON DE ASSIS SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GUEDES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de COLIZEU ALVES PEREIRA em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003634-04.2013.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE APARECIDO GUEDES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO - RO770 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA

    I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio de seu representante, ofereceu denúncia contra COLISEU ALVES PEREIRA, como incurso nas sanções dos artigos 34, caput, c/c 15, II, "e", da Lei n. 9.605/1998 e 14 da Lei n. 10.826/2003, MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA, EVERSON DE ASSIS SILVA e JOSÉ APARECIDO GUEDES DA SILVA, como incursos nas penas dos artigos 34, caput, c/c 15, II, "e", da Lei n. 9.605/1998. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na exordial acusatória e: a) ABSOLVO os réus COLISEU ALVES PEREIRA, MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA, EVERSON DE ASSIS SILVA e JOSÉ APARECIDO GUEDES DA SILVA da prática do crime tipificado no artigo 34 da Lei n. 9.605/1998, com amparo no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; b) CONDENO o réu COLISEU ALVES PEREIRA nas penas do artigo 14 da Lei n. 10.826/2003. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 18 de dezembro de 2019.

    DIMIS DA COSTA BRAGA JUIZ FEDERAL

  • 28/04/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2020 07:12

    Decorrido prazo de COLIZEU ALVES PEREIRA em 14/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:12

    Decorrido prazo de EVERSON DE ASSIS SILVA em 14/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:12

    Decorrido prazo de MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 13:47

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GUEDES DA SILVA em 14/12/2020 23:59.

  • 13/11/2020 18:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:56

    Juntada de apelação

  • 23/10/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 20:35

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2020 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2020 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/01/2020 07:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2828-66.2013.4.01.4100)

  • 26/07/2019 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedentes criminais

  • 12/06/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCELO JORQUEIRA

  • 23/05/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 93 EM 23 DE MAIO DE 2019

  • 22/05/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2019 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A DEFESA DO RÉU MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA, NA FIGURA DO SEU DEFENSOR, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 364/365.

  • 07/05/2019 09:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - COLISEU ALVES

  • 24/04/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/04/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 20/02/2019 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 19/02/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da decisão de fls. 364/365 (diligências e/ou alegações finais), bem ainda se manifestar quanto aos documentos de fls. 376/377. Nada mais.

  • 23/01/2019 09:17

    REVELIA: DECLARADA - fl. 365 - réu EVERSON DE ASSIS SILVA

  • 22/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 893 MALOTE DIGITAL

  • 22/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/09/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 364/366 (DILIGÊNCIAS E ALEGAÇÕES FINAIS)

  • 27/08/2018 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail à policia federal com OFÍCIO n 269/2018

  • 21/08/2018 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 270/2018

  • 10/08/2018 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) n. 270/2018

  • 10/08/2018 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 269/2018

  • 07/06/2018 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 01/08/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU

  • 23/03/2017 09:26

    OFICIO EXPEDIDO - 50/2017

  • 23/03/2017 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 50/2017

  • 10/03/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 08/04/2016 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 344

  • 08/04/2016 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 17:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 06/11/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/07/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/07/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 108 - 12 DE JUNHO 2015

  • 10/06/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2015 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 892

  • 30/03/2015 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 06/02/2015 09:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2014 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 790

  • 19/12/2014 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2014 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº87

  • 24/11/2014 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 222 - 17 DE NOVEMBRO DE 2014

  • 13/11/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 04/11/2014 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 892/2014

  • 31/10/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 892/2014

  • 28/10/2014 11:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: JORGE ALVIM DE SOUZA - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/10/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 790/2014 AO JUÍZO DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE

  • 19/09/2014 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 790/2014

  • 09/09/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 09/09/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2014 10:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 18:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 26/08/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/08/2014 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 26/08/2014 10:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 19/08/2014 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - por videoconferencia

  • 18/08/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 156 - 15 AGOSTO 2014

  • 13/08/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2014 09:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA: JORGE ALVIM DE SOUZA

  • 13/08/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2014 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 11:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juizo Deprecado

  • 07/08/2014 09:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 683/2014 AO JUIZO DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE-RO

  • 01/08/2014 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 88

  • 01/08/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar mpf fl. 161

  • 25/07/2014 09:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/07/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DPU

  • 10/07/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

  • 27/06/2014 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 161, BEM COMO, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 344/2014.

  • 25/06/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 15:22

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 18/06/2014 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 344/2014 AO JUÍZO DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO. PROPOSTA DE SURSIS.

  • 17/06/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 114 - 84 - 06.05.2014

  • 23/05/2014 15:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/04/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2014 08:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE JORGE ALVIM DE SOUZA

  • 30/04/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2014 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 02.09.2014 - 14H30

  • 29/04/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 13:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 344/2014

  • 24/04/2014 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - de ji-parana

  • 11/04/2014 09:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: RENATO DINIZ DUMONT

  • 11/04/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR O INTERROGATÓRIO DO RÉU COLISEU A. PEREIRA

  • 11/04/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA 24 HORAS - URGENTE

  • 04/04/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 03/04/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIÊNCIA - URGENTE

  • 27/03/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/03/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 26/03/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 58 - 26 MARÇO 2014

  • 24/03/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/03/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 145

  • 24/02/2014 10:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/02/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 88.2014

  • 10/02/2014 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 87.2014

  • 06/02/2014 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 23 - 03 FEVEREIRO 2014

  • 30/01/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/11/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2013 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI

  • 01/10/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2013 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DPU SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS

  • 13/09/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 277

  • 07/08/2013 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2013 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 2646

  • 10/07/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DEVOLVIDO Nº 454/2013;

  • 31/05/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS CDC RO

  • 31/05/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 454 IICC/RO ANTEC

  • 23/05/2013 14:17

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/05/2013 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N° 277/2013 CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS

  • 17/04/2013 17:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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