TRF1 - 0009437-08.1997.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/02/2022 01:13
Juntada de Informação
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01/02/2022 00:56
Processo Reativado
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01/02/2022 00:56
Recebidos os autos
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28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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13/12/2021 12:59
Juntada de Informação
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25/10/2021 14:30
Juntada de Informação
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25/10/2021 14:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/10/2021 15:52
Juntada de Certidão
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11/10/2021 15:02
Juntada de volume
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11/10/2021 14:23
Desentranhado o documento
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11/10/2021 14:23
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2021 17:01
Juntada de Certidão
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06/07/2021 01:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
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08/06/2021 01:37
Decorrido prazo de PETROQUIMICA DA BAHIA S/A em 07/06/2021 23:59.
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27/05/2021 19:51
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 19:49
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2021 08:13
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009437-08.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PETROQUIMICA DA BAHIA S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 85057078.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de maio de 2021.
ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
12/05/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 00:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de PETROQUIMICA DA BAHIA S/A em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009437-08.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009437-08.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PETROQUIMICA DA BAHIA S/A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PETROQUIMICA DA BAHIA S/A ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - (OAB: RJ048955) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 20:04
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 20:04
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 11:44
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:44
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/02/2020 09:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/02/2020 18:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/02/2020 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 14:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
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16/02/2018 14:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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16/02/2018 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/01/2013 11:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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04/03/2009 13:21
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/02/2009 16:40
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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06/02/2009 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
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19/05/2003 18:27
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0069-55
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14/05/2003 16:01
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/03/2003 17:42
REQUISITADO DA ORIGEM
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30/03/2001 09:32
REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - A SJ/BA
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07/03/2001 17:42
REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200101000135167
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01/02/2001 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (PETROQUIMICA DA BAHIA S/A)
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22/12/2000 12:37
Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP INADMITIDO RE ADMITIDO
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14/12/2000 08:50
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC
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21/11/2000 10:09
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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20/11/2000 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 859025 CONTRA-RAZOES
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20/11/2000 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 859024 CONTRA-RAZOES
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09/11/2000 18:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2000 11:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2000 07:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
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01/09/2000 18:34
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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30/08/2000 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 709226 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/08/2000 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 709225 RECURSO ESPECIAL
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05/04/2000 18:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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03/04/2000 11:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
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31/03/2000 15:15
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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20/03/2000 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/03/2000
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23/02/2000 14:27
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 448
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14/12/1999 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - rejeitar os embargos
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08/09/1998 17:15
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/09/1998 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 391298 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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08/09/1998 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 391297 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/08/1998 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PETROQUIMICA BAHIA)
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19/08/1998 16:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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14/08/1998 12:33
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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05/08/1998 14:35
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL
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04/08/1998 15:59
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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16/06/1998 11:04
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.
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01/06/1998 12:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/1998
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20/04/1998 17:07
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203
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22/05/1997 16:30
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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22/04/1997 19:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/04/1997 19:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/1997
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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