29/05/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCELO ROGERIO NERES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:00

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCELO ROGERIO NERES em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:30

Decorrido prazo de ELENILTON DIAS DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:27

Decorrido prazo de ELENILTON DIAS DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
29/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/11/2021 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:26

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2021 07:26

Juntada de volume
11/11/2021 07:25

Juntada de volume
11/11/2021 07:25

Juntada de volume
11/11/2021 07:24

Juntada de volume
11/11/2021 07:24

Juntada de volume
11/11/2021 07:21

Juntada de volume
11/11/2021 07:17

Juntada de volume
11/11/2021 07:16

Juntada de volume
11/11/2021 07:16

Juntada de volume
11/11/2021 07:14

Juntada de volume
11/11/2021 07:14

Juntada de volume
11/11/2021 07:13

Juntada de volume
11/11/2021 07:11

Juntada de volume
11/11/2021 07:11

Juntada de volume
11/11/2021 07:11

Juntada de volume
11/11/2021 07:09

Juntada de volume
11/11/2021 07:09

Juntada de volume
11/11/2021 07:09

Juntada de volume
11/11/2021 07:08

Juntada de volume
11/11/2021 07:08

Juntada de volume
11/11/2021 07:07

Juntada de volume
11/11/2021 07:06

Juntada de volume
11/11/2021 07:06

Juntada de volume
11/11/2021 07:06

Juntada de volume
11/11/2021 07:04

Juntada de volume
11/11/2021 07:04

Juntada de volume
11/11/2021 07:03

Juntada de volume
11/11/2021 07:03

Juntada de volume
11/11/2021 07:02

Juntada de volume
11/11/2021 07:02

Juntada de volume
11/11/2021 07:01

Juntada de volume
11/11/2021 07:01

Juntada de volume
11/11/2021 07:00

Juntada de volume
11/11/2021 06:59

Juntada de volume
11/11/2021 06:59

Juntada de volume
11/11/2021 06:58

Juntada de volume
11/11/2021 06:57

Juntada de volume
26/10/2021 14:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/10/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/10/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2021 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2021 10:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/08/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919658 PETIÇÃO
24/08/2021 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2021 17:42

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/08/2021 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918780 PETIÇÃO
10/08/2021 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2021 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/07/2021 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916836 PETIÇÃO
13/07/2021 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913030 PETIÇÃO
01/07/2021 16:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021
14/06/2021 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913299 PETIÇÃO
07/05/2021 14:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/05/2021.
06/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.39.01.000491-3/PA EMENTA PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO.

INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS.

NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos por Elenilton Dias dos Santos contra o acórdão que acolheu seus embargos de declaração para redimensionar a pena de multa que lhe foi imposta, reduzindo-a de 533 (quinhentos e trinta e três) para 180 (cento e oitenta) dias-multas. 2.

Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, não se prestando a rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 3.

Ao embargar Elenilton Dias dos Santos afirma que o acórdão foi omisso em relação ao pleito concernente à ausência de proporcionalidade da reprimenda corporal, notadamente porque a pena-base de ambos os réus foi exasperada em razão de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis culpabilidade e consequências , entretanto, a pena do embargante foi majorada em patamar que atinge praticamente o dobro da reprimenda aplicada ao corréu. 4.

Sem razão o embargante, pois o acórdão embargado registrou que o embargante Elenilton Dias dos Santos insurge-se quanto ao número de dias-multa estabelecido pela sentença de primeiro grau e mantida no julgamento da sua apelação, requerendo seu recálculo, alegando que ultrapassa o limite máximo imposto pelo Código Penal.

O acórdão embargado deu razão para o ora embargante e procedeu a reforma parcial da dosimetria no tocante à fixação da pena de multa. 5. À luz do que decidido, cumpre asseverar que, ao contrário do que ora se sustenta, a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que o voto condutor dos primeiros embargos de declaração apreciou, fundamentadamente e de modo completo, as questões necessárias à solução da controvérsia.

Assim, o acórdão recorrido conta com motivação suficiente e não deixou de se manifestar sobre a matéria cujo conhecimento lhe competia, permitindo, por conseguinte, a exata compreensão e resolução da controvérsia. 6.

Embora a solução final alcançada não seja aquela pretendida pelo embargante, a conclusão adotada revela-se compatível com a fundamentação exposta, de maneira que não se caracteriza a aventada omissão do julgado. 7.

Ademais, nos primeiros embargos, o recorrente não se insurgiu contra a pena privativa de liberdade, mas apenas quanto ao número de dias-multa estabelecido pela sentença de primeiro grau e mantida no julgamento da sua apelação, requerendo seu recálculo, alegando que ultrapassava o limite máximo imposto pelo Código Penal.

Ao embargar novamente alegando omissão quanto à fixação da pena privativa de liberdade, a parte efetivamente incorre em inovação recursal. 8.

De todo modo, observa-se que o acórdão considerou que a pena-base fixada pelo juízo em 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão pela prática do delito de estelionato em razão da valoração negativa da culpabilidade e as consequências do crime (CP, art. 59) deveria ser mantida, pois a culpabilidade é valorada individualizadamente de acordo com a conduta de cada réu, portanto, não pode ser falar em redimensionamento da pena. 9.

A culpabilidade do réu foi avaliada em patamar mãos desfavorável em razão de o réu ser gerente da empresa de onde os recursos foram subtraídos e, por isso, tinha conhecimento de praticamente tudo o que acontecia no empreendimento.

E, além disso, as consequências do delito seriam significativas, haja vista que grande soma em dinheiro público foi efetivamente desviada.

Não se pode falar que as circunstâncias judiciais deveriam ser valoradas igualmente para ambos os réus. 10.

Muito embora a jurisprudência de nossos tribunais tenha se posicionado, em sua maioria, no sentido de que cada circunstância seja majorada em patamar de 1/8 a 1/6 não chega ao ponto de tornar obrigatório tal critério, predominando o entendimento de não ser ele absoluto, havendo uma discricionariedade regrada e motivada. 11.

Na espécie, a fixação da pena-base acima do mínimo legal foi suficientemente fundamentada, tendo sido declinado elemento que emprestou à culpabilidade do réu especial reprovabilidade, o fato de ser gerente da empresa de onde os recursos foram subtraídos, o que não existia em relação ao corréu.

Desse modo, a exasperação da reprimenda foi devidamente justificada. 12.

Não havendo circunstâncias atenuantes e agravantes, nem tampouco causa de diminuição da pena.

Em face da causa especial de aumento da pena prevista no art. 171, §3º, do Código Penal, majorou-se a pena em 1/3 (um terço), ficando definitiva em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão. 13.

A pena de multa foi redimensionada, pois fixada em patamar desproporcional à pena privativa de liberdade (533 dias-multa).

Assim, fixou-se a pena de multa em 180 (cento e oitenta) dias-multas, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando a condição financeira do embargante. 14.

O inconformismo apresentado nos aclaratórios nada mais é que a tentativa de rediscussão do resultado do julgamento por via transversa.

Desse modo, nesse ponto, não se pode falar em vício, eis que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 15.

No caso, não há contradição, obscuridade ou omissão que justifique o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, visto que as alegações do embargante revelam tão somente a sua inconformidade com o conteúdo do julgado, tendo em vista que foram abordadas todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia. 16.

Cabe enfatizar, por oportuno, a impropriedade dos embargos de declaração para suscitar nova discussão da lide.

São eles, na verdade, apelos de integração e não de substituição (EARES 281.170/RN, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, DJ de 01/08/2005, p. 297). 17.

Saliente-se, ainda, que se tem por prequestionada matéria constitucional e/ou infraconstitucional tão somente pela agitação do tema nos embargos, sem necessidade de reexame dos fundamentos do voto condutor do aresto ou de provimento dos embargos declaratórios para se alcançar tal fim (cf.

STF, AI 648.760 AgR/SP, Primeira Turma, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski, DJ de 30/11/2007, p. 068). 18.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
05/05/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2021 -
29/04/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
23/04/2021 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
23/04/2021 17:55

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
20/04/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/04/2021 14:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MI 21/2021 DPU
07/04/2021 13:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 08/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 07/04/2021
06/04/2021 17:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2021
16/03/2021 08:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2021 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/03/2021 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/03/2021 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
08/03/2021 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/03/2021 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/03/2021 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910136 PETIÇÃO
04/03/2021 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2021 09:37

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/02/2021 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907167 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/02/2021 14:30

DOCUMENTO JUNTADO - PROCESSO SEI 0025269-34.2020.4.01.8000
08/02/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/01/2021 16:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/12/2020 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901128 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/12/2020 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900565 PETIÇÃO
30/11/2020 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELENILTON DIAS DOS SANTOS
24/11/2020 13:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 217, PAGS. 1006/1056
20/11/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 1527
09/11/2020 16:31

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
09/11/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/11/2020 13:04

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
03/11/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/10/2020 13:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
27/10/2020 18:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2020 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/10/2020 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/10/2020 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894279 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/10/2020 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894278 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/10/2020 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893864 PROCURAÇÃO
27/10/2020 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/10/2020 13:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/10/2020 08:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII - N. 195 - PÁGS. 456-459
19/10/2020 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2020
16/10/2020 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF E INCLUSÃO EM PAUTA
16/10/2020 18:59

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
12/02/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/02/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/02/2019 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2019 08:55

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/01/2019 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655249 CONTRA-RAZOES
18/01/2019 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655248 CONTRA-RAZOES
18/01/2019 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655238 PETIÇÃO
18/01/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
09/01/2019 09:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/01/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651045 PETIÇÃO
07/12/2018 09:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 227, PÁG. 5944/5949
05/12/2018 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 1492
04/12/2018 14:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)
22/11/2018 18:12

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
22/11/2018 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
21/11/2018 18:43

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
20/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/11/2018 09:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 207, PÁG. 1580/1584
07/11/2018 11:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
05/11/2018 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018
30/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
23/10/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
23/10/2018 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/10/2018 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2018 21:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO PELA DPU...
22/10/2018 20:31

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
22/10/2018 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2018 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598724 PETIÇÃO
22/10/2018 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/10/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/10/2018 08:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 189, PÁG. 980/983
09/10/2018 10:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
08/10/2018 11:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018
04/09/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
24/08/2018 09:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 157, PÁG. 577/584
23/08/2018 13:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 220/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
22/08/2018 10:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
15/05/2018 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/05/2018 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/05/2018 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479820 PETIÇÃO
09/05/2018 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/05/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/05/2018 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/05/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
09/04/2018 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/04/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/03/2018 12:31

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 210 E 211/2018 - DEVOLVIDO
15/02/2018 16:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201800210 PARA MARCELO ROGERIO NERES
09/02/2018 18:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800211 para ELENILTON DIAS DOS SANTOS
07/02/2018 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE OS APELANTES PARA QUE CONSTITUAM NOVOS PATRONOS...
07/02/2018 10:51

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
06/02/2018 11:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/02/2018 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/02/2018 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400918 PETIÇÃO
01/02/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/04/2017 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:50

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
20/03/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/12/2016 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/12/2016 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/12/2016 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/12/2016 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRIAN ALVES PRADO - CÓPIA
09/12/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/12/2016 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
06/12/2016 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/12/2016 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/12/2016 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091472 PARECER (DO MPF)
05/12/2016 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/11/2016 19:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2016 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO...ABRA-SE VISTA AO MPF
21/11/2016 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
17/11/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
16/11/2016 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
16/11/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075165 PETIÇÃO
16/11/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075164 PETIÇÃO
16/11/2016 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075163 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/11/2016 13:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 208 PAG 933. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/11/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2016
07/11/2016 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...TENDO EM VISTA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MPF, DE SE VISTA A PARTE RECORRIDA...
04/11/2016 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
21/10/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/10/2016 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/10/2016 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/10/2016 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRIAN ALVES PRADO - CÓPIA
20/10/2016 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053054 RECURSO ESPECIAL
20/10/2016 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053053 RECURSO ESPECIAL
20/10/2016 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053052 RECURSO ESPECIAL
19/10/2016 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051885 PROCURAÇÃO
19/10/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051884 PROCURAÇÃO
19/10/2016 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/10/2016 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052513 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/10/2016 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
13/10/2016 08:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/10/2016 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045085 PETIÇÃO
11/10/2016 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045084 PETIÇÃO
10/10/2016 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/10/2016 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRIAN ALVES PRADO - CÓPIA
07/10/2016 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/10/2016 12:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SEBASTIÃO BANDEIRA - CÓPIA
06/10/2016 08:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 187, PÁG. 831/839
04/10/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2016. Nº de folhas do processo: 1344
29/09/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
28/09/2016 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
27/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/09/2016 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
02/09/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
02/09/2016 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/08/2016 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
22/08/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2016 17:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/08/2016 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2016 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945332 PETIÇÃO
21/06/2016 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945331 CONTRA-RAZOES
21/06/2016 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
02/06/2016 08:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/06/2016 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924240 RECURSO ESPECIAL
24/05/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA
24/05/2016 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/05/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/05/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/05/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/05/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917998 PETIÇÃO
20/05/2016 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/05/2016 08:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/05/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895047 OFICIO
13/05/2016 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911333 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/05/2016 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE SOARES SOBRINHO)
10/05/2016 09:48

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII N. 83 PÁG. 1860/1864
06/05/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016. Nº de folhas do processo: 1241
05/05/2016 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR ACÓRDÃO
05/05/2016 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
03/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/04/2016 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
14/04/2016 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/04/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
12/04/2016 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
08/04/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/04/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/04/2016 09:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/04/2016 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877239 PETIÇÃO
18/03/2016 16:26

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 574/2016
03/03/2016 17:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600574 para DR. EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
01/03/2016 18:31

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO....INDEFERINDO O REQUERIDO `A FL. 1.219 / PUBLICAR
01/03/2016 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
26/02/2016 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2016 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
26/02/2016 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
25/02/2016 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/02/2016 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - CÓPIA
24/02/2016 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/02/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
21/09/2015 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/09/2015 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/09/2015 18:34

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS
16/09/2015 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
10/09/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
08/09/2015 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/09/2015 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706100 PETIÇÃO
26/08/2015 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/08/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/07/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
22/07/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
21/07/2015 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/07/2015 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JÚLIA RANGEL SANTOS - CÓPIA
17/07/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
17/07/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
14/05/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
13/05/2015 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
13/05/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636253 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/05/2015 14:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 84. (INTERLOCUTÓRIO)
06/05/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015
05/05/2015 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO... INTIMEM-SE OS ACUSADOS, ORA APELANTES PARA OFERECER SUA RESPOSTA...INTIMEM-SE
04/05/2015 20:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
30/04/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
29/04/2015 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
29/04/2015 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/04/2015 09:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ GERHEIM - CÓPIA
28/04/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624949 PETIÇÃO
28/04/2015 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/04/2015 08:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/04/2015 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607983 RECURSO ESPECIAL
22/04/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/04/2015 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/04/2015 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
06/04/2015 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
06/04/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605694 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/04/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605693 CONTRA-RAZOES
06/04/2015 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
31/03/2015 19:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
30/03/2015 08:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/03/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600925 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/03/2015 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601064 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/03/2015 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCELO ROGERIO)
26/03/2015 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE SOARES SOBRINHO
24/03/2015 08:43

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 56
20/03/2015 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2015. Nº de folhas do processo: 1148
19/03/2015 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/03/2015 12:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ GERHEIM - CÓPIA
18/03/2015 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
17/03/2015 21:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
13/03/2015 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2015 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
13/03/2015 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
13/03/2015 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587229 PROCURAÇÃO
10/03/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/03/2015 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
24/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do Ministério Público Federal e às dos acusados Elenilton Dias dos Santos e Marcelo Rogério Neres, ora segundo e terceiro apelantes, e deu parcial provimento às apelações dos acusados José Soares Sob
19/02/2015 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
18/02/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/02/2015 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/02/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
12/02/2015 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 30, ANO VII, PAUTA DE 24.02.2015
10/02/2015 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2015
30/01/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/01/2015 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/01/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/01/2015 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
16/09/2014 16:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2014 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
16/09/2014 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
12/09/2014 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457163 PARECER (DO MPF)
12/09/2014 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2014 19:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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