TRF1 - 0027066-41.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS

CPF *48.***.*34-15

Advogados

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

PAOLA KASSIA FERREIRA SALES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027066-41.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027066-41.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - PA022079 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - (OAB: PA022079) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/09/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/06/2016 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 01/06/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35327 - CONTRARRAZOES DE APELAÇAO - MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS

  • 13/05/2016 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 05/05/2016 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A RÉ MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS REGULARMENTE INTIMADA PARA OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.208, QUEDOU-SE INERTE.

  • 29/04/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DEFENSORA DATIVA ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF

  • 29/04/2016 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA DPU DE FLS. 206/207. 2. ASSIM, INTIME-SE A SENTENCIADA ACERCA DA INÉRCIA DO SEU ADVOGADO E A FIM DE QUE CONSTITUA NOVO CAUSÍDICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF, OU, CASO NÃ

  • 28/07/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DA DPU PARA QUE ARÉ SEJA INTIMADA PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

  • 16/07/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)

  • 09/06/2015 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 09/06/2015 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/2955-20 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 29/05/2015 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DA INERCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO(...), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU(...)

  • 29/05/2015 09:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS

  • 31/03/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A RÉ DA SENTENÇA

  • 04/11/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2014

  • 29/10/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2014 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a apelação tempestivamente interposta pelo MPF nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Vista à defesa a fim de que apresente contrarrazões no prazo legal. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federa

  • 22/10/2014 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 22/08/2014

  • 19/08/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/08/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

  • 18/07/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 17/06/2014 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 30/04/2014 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/07/2011 ART. 171, §3º DO CP

  • 19/02/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 03/02/2014

  • 19/02/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03/02/2014

  • 29/01/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/01/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/01/2014 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 14/01/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2013 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2013 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2013 13:49

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FL. 175.

  • 24/10/2013 17:53

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 16/10/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 14/10/2013 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2013 14:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CP, EM RAZÃO DE TER OBTIDO DE FORMA FRAUDULENTA BENEFÍCIO PREVIDENCI

  • 17/09/2013 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2013 13:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 68088 DE 11/09/2013

  • 13/09/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/08/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/08/2013

  • 12/08/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2013 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 48386 DE 27/06/2013.

  • 28/06/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 25/06/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2013 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2013 14:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JUNTADO DVD GRAVADO

  • 23/05/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/05/2013

  • 20/05/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2013 13:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2013 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 25/03/2013 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MQNDADOS

  • 21/03/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS

  • 05/02/2013 13:38

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/12/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/12/2012

  • 03/12/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2012 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2012 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 15/05/2013, ÀS 15:30H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (01 RÉU). CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM

  • 16/11/2012 14:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DEFENSORA DATIVA.

  • 23/08/2012 15:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS

  • 21/08/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 10/08/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 139-V, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 138 E NOMEIO A ADVOGADA WITAN SILVA BARROS PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS. INTIME-SE A DEFENSORA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA A

  • 23/05/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 16/02/2012 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 137-V, NOMEIO A DRA. LAÍS GISELLE DE BARROS GONÇALVES PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (D

  • 16/02/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA CRISTOVINA NASCIMENTO SANTOS.

  • 11/10/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/09/2011 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 31/08/2011

  • 29/08/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2011 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 08/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIDR CITAÇÃO.

  • 08/08/2011 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2011 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 118

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2011

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009156-41.2020.4.01.3100

Eliziane Barros dos Anjos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Bessa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1000891-51.2020.4.01.9340

Caixa Economica Federal

Lizandra Ferreira da Costa

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1033196-69.2020.4.01.3300

Belov Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2020 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0015495-37.2010.4.01.3600

Ikuo Ichida

*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...

Advogado: Victor Shigueo Galhego Umeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2010 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1012791-64.2020.4.01.3800

Dina Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2020 09:06

Exibir Processo