TRF1 - 0038559-02.2006.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA

Advogados

CLOVIS JOSE VILELA

OAB: 91736/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/10/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:53

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 09:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA em 23/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:44

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0038559-02.2006.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038559-02.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLOVIS JOSE VILELA - MG91736 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038559-02.2006.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038559-02.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA Advogado do(a) APELANTE: CLOVIS JOSE VILELA - MG91736 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAFEEIRA MUNDO NOVO LTDA CLOVIS JOSE VILELA - (OAB: MG91736) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 10:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 12:52

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:52

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:43

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/07/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2016 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/07/2016 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2016 07:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/06/2016 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 14:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/05/2016 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922362 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/05/2016 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/05/2016 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

  • 29/04/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 326

  • 22/04/2016 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2016 11:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

  • 05/04/2016 15:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

  • 24/02/2016 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/02/2016 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/02/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828658 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/02/2016 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/02/2016 17:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/12/15 ÀS PÁGINAS 4396/44499

  • 18/12/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 317

  • 07/12/2015 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2015 10:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 24/11/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2015 PAGS. 723 A 749

  • 17/11/2015 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2015

  • 06/11/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 14/11/2012 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2012 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/11/2012 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/11/2012 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 12/11/2012 11:32

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 12/04/2010 13:39

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 12/04/2010 13:30

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 11/02/2010 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/02/2010 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 15/01/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2010. Nº de folhas do processo: 307

  • 11/01/2010 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/12/2009 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/12/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2009 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/09/2009 18:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/09/2009 08:57

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/08/2009 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2261315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/08/2009 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/08/2009 20:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/08/2009 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 16/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 17/07/2009 - FLS. DO E-DJF1:234/362

  • 16/07/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2009. Nº de folhas do processo: 299

  • 07/07/2009 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/07/2009 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/07/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/06/2009 09:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 23/06/09 PUBLICAÇÃO 24/06/2009 PÁGS. 130/137

  • 17/06/2009 11:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2009

  • 13/10/2006 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/10/2006 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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