TRF1 - 0001782-43.2007.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PARATODOS LTDA - EPP

CNPJ: 20.076.790/0001-04

Advogados

FLAVIO MARCOS DINIZ

AMANDA RODRIGUES GUEDES

WASHINGTON LACERDA GOMES

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/04/2022 15:25

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:35

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 09:37

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001782-43.2007.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA PARATODOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83454132 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 11:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2020 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/06/2016 16:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2016 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2016 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913871 CONTRA-RAZOES

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/04/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2016 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2016 13:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/04/2016 10:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881012 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/04/2016 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2016 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471

  • 04/03/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 1292

  • 25/02/2016 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/02/2016 09:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 01/02/2016 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/01/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/01/2016 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/01/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/01/2016 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/01/2016 17:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/12/15 ÀS PAGINAS 2133/2503

  • 04/12/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015. Nº de folhas do processo: 1283

  • 27/11/2015 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2015 13:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 17/11/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17.11.2015 DA PÁG. 476 À 500.

  • 11/11/2015 15:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2015

  • 07/11/2014 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/09/2008 08:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/09/2008 19:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/09/2008 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2068541 PETIÇÃO

  • 05/09/2008 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/09/2008 08:30

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/09/2008 18:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2008 18:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2008

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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