TRF1 - 0003947-44.2012.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ: 12.810.896/0001-53

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

CNPJ: 06.977.747/0001-80

Advogados

BRUNO ABREU BASTOS

CPF *98.***.*69-47

HALISSON ADRIANO COSTA

OAB: 96192/MG

CPF *50.***.*68-72

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

OAB: 249948/SP

CPF *22.***.*11-67

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB: 195112/SP

CPF *78.***.*88-26

GUILHERME EDUARDO PAHL

CPF *08.***.*62-93

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA

CPF *36.***.*85-96

MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO

CPF *74.***.*28-40

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO

FERNANDA CORREA FERREIRA

CPF *94.***.*29-42

TALITA GONCALVES MARCHIONE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 07:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 22/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 23:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003947-44.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 86446563 Pg 74/79.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 18:33

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/11/2020 13:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 08:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/10/2020 16:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 11:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/02/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844720 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844718 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844719 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844724 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844721 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 12:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833434 PETIÇÃO

  • 24/01/2020 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844717 CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2019 13:52

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 182/2019

  • 21/10/2019 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900182 para PROCURADOR (A) GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

  • 10/10/2019 15:43

    DOCUMENTO JUNTADO - PROTOCOLO ELETRONICO PR-MT-00039450/2019 REFERENTE AO OFICIO 178/2019

  • 10/10/2019 15:42

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900178 para PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 04/10/2019 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/09/2019 08:45

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/07/2019 08:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 09/07/2019

  • 08/07/2019 09:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 10-07-2019)

  • 03/07/2019 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759277 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2019 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759317 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2019 08:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2019 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712876 PETIÇÃO

  • 07/05/2019 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/02/2019 08:51

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2019 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675340 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/02/2019 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675341 RECURSO ESPECIAL

  • 22/02/2019 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/12/2018 09:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/11/2018 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607782 CONTRA-RAZOES

  • 09/11/2018 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607783 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2018 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2018 09:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2018 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559718 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/09/2018 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559717 RECURSO ESPECIAL

  • 19/09/2018 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559257 RECURSO ESPECIAL

  • 19/09/2018 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559056 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Nº de folhas do processo: 2876

  • 01/08/2018 12:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2018.

  • 20/07/2018 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

  • 19/07/2018 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A e União Federal

  • 11/07/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/07/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/07/2018 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519275 PETIÇÃO

  • 10/07/2018 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/07/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/07/2018 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2018).

  • 03/07/2018 11:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/07/2018 14:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 22/05/2018 19:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2018 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2018 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354525 PETIÇÃO

  • 08/11/2017 14:54

    DOCUMENTO JUNTADO - AR 440/2017

  • 18/10/2017 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700440 para PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MAURO BENEDITO POUSO CURVO

  • 18/10/2017 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/09/2017 09:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/09/2017 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/09/2017 09:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/09/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307223 PETIÇÃO

  • 08/09/2017 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2017 08:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/08/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/08/2017 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/08/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/08/2017 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/07/2017 18:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/07/2017 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/07/2017 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/06/2017 16:02

    DOCUMENTO JUNTADO - AR 262/2017

  • 16/06/2017 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/06/2017 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2017 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700262 para PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO BENEDITO POUSO CURVO

  • 31/05/2017 08:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/05/2017 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219104 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/05/2017 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 12/05/2017 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700221 para PROCURADOR(A)-GERAL DA REPÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

  • 12/05/2017 09:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/04/2017 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183089 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/04/2017 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/04/2017 18:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/03/2017 08:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/03/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160207 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/03/2017 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EPE)

  • 21/03/2017 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158953 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/03/2017 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES S/A)

  • 14/03/2017 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106387 PETIÇÃO

  • 14/03/2017 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098279 OFICIO

  • 14/03/2017 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 2766

  • 09/03/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/03/2017 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2017 12:07

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 09/03/2017 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/03/2017 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/03/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2017 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/01/2017 17:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/12/2016 17:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2016).

  • 30/11/2016 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - resolveu acompanhar o relator para, nos termos do seu voto, negar provimento à remessa oficial e às apelações

  • 22/11/2016 14:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/11/2016).

  • 21/11/2016 14:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016

  • 18/11/2016 15:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2016.

  • 08/11/2016 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/11/2016 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/11/2016 18:35

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE CONTENDO MÍDIA

  • 07/11/2016 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060188 PROCURAÇÃO

  • 07/11/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/11/2016 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/10/2016 14:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/10/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES , após o voto do Relator negando provimento à Remessa Oficial e às Apelações. Aguarda o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira.

  • 13/10/2016 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/10/2016).

  • 07/10/2016 16:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 03/10/2016 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/10/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/10/2016 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036869 PETIÇÃO

  • 03/10/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/09/2016 07:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2016

  • 17/08/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 17/08/2016 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/08/2016 14:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/08/2016 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 12/08/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/08/2016 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/08/2016).

  • 01/08/2016 07:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

  • 02/06/2016 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2016 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/06/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/06/2016 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928078 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/06/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927659 PARECER (DO MPF)

  • 01/06/2016 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/05/2016 19:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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