TRF1 - 0009995-61.2003.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILMA SANTIAGO PESSOA DOS SANTOS

CPF *13.***.*94-00

DILSON SANTIAGO PESSOA

CPF *11.***.*46-00

Advogados

ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANTONIO REINALDO RABELO

CPF *39.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 23:12

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 01:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 01:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/02/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 23:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/08/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:25

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/02/2009 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/02/2009 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2009 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2009 00:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2008 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2008 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2008 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/09/2008 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2008 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 138 B FLS.45/51

  • 31/07/2008 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/07/2008 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2008 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/05/2008 14:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORARIOS PERICIAIS

  • 28/05/2008 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2008 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2008 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/04/2008 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2008 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO SOBRESTADO EM RAZÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA

  • 15/01/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2007 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ANTONIO REINALDO RABELO

  • 28/09/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/09/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DA PARTE AUTORA ACERCA DA PERICIA

  • 24/09/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2007 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOR E UNIÃO FEDERAL - AGU

  • 13/09/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2007 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA COPIA

  • 04/09/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2007 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 18:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - FRANCISCO RICARDO

  • 19/07/2007 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2006 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2006 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/07/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/07/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2006 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 13:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/03/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EUGENIA MARIA

  • 23/03/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/12/2005 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2005 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ENCAMINHAMENTO- SEPOD

  • 02/12/2005 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/11/2005 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2005 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2005 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/08/2005 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DR. ROBERTO CHARLES SILVA GOES

  • 10/08/2005 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho p/ trocar perito medico

  • 13/07/2005 19:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2005 16:22

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. SIDNEY PORTO

  • 25/05/2005 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA MEDICA

  • 11/05/2005 09:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2005 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2005 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2005 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2005 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2005 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2005 13:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/12/2004 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2004 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2004 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2004 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2004 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2004 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 16:34

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/01/2004 20:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2004 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2003 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 16:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2003 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2003 20:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 03/11/2003 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - REPLICA APRESENTADA COM REFORCO DE PEDIDO DE TUTELA

  • 03/11/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2003 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2003 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2003 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/10/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2003 11:42

    Conclusos para decisão- TUTELA

  • 17/09/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2003 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/09/2003 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2003 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2003 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 06/05/2003 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2003 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 30.06.2003

  • 24/04/2003 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2003 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA PARA POSTERIOR APRECIACAO DA TUTELA

  • 24/04/2003 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2003 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2003 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2003

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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