TRF1 - 1032516-27.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS

CPF *61.***.*76-30

LUCINEIA GOES SANTOS

CPF *75.***.*81-00

MEIRIAM CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*84-04

LUCIVANIO GOES SANTOS

CPF *26.***.*87-04

WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO

CPF *04.***.*67-06

JOSE HUGO FERREIRA CONCEICAO PINTO

CPF *88.***.*45-49

MANOEL MESSIAS DA SILVA

CPF *98.***.*49-49

FELLIPE JOSE BOMFIM PIMENTEL SILVA

CPF *13.***.*55-80

UNIVERSAL MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ: 07.541.572/0001-27

MM FARMA - COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 02.350.721/0001-57

L. G. FARMA LTDA - ME

CNPJ: 04.878.683/0001-35

Advogados

ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO

CPF *85.***.*80-78

AILIO CLAUBER FONTES LINS

CPF *22.***.*67-50

TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS

OAB: 42489/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 11:00

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de MM FARMA - COMERCIAL EIRELI em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de FELLIPE JOSE BOMFIM PIMENTEL SILVA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE HUGO FERREIRA CONCEICAO PINTO em 23/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de UNIVERSAL MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:36

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVANTE) e provido

  • 18/05/2021 18:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2021 18:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de MEIRIAM CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de LUCIVANIO GOES SANTOS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de L. G. FARMA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de LUCINEIA GOES SANTOS em 03/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    AGRAVADO: JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS, MEIRIAM CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, UNIVERSAL MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME, WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO, JOSE HUGO FERREIRA CONCEICAO PINTO, MM FARMA - COMERCIAL EIRELI, MANOEL MESSIAS DA SILVA, FELLIPE JOSE BOMFIM PIMENTEL SILVA, L.

    G.

    FARMA LTDA - ME, LUCINEIA GOES SANTOS, LUCIVANIO GOES SANTOS , Advogado do(a) AGRAVADO: AILIO CLAUBER FONTES LINS - SE6249-A Advogado do(a) AGRAVADO: TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS - BA42489-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO - BA26488-A .

    O processo nº 1032516-27.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-05-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

  • 22/04/2021 20:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 19:47

    Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 09/03/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:47

    Juntada de parecer

  • 05/03/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:26

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2021 20:57

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/05/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 01:01

    Decorrido prazo de LUCINEIA GOES SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 00:09

    Decorrido prazo de MM FARMA - COMERCIAL EIRELI em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 00:09

    Decorrido prazo de FELLIPE JOSE BOMFIM PIMENTEL SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 00:09

    Decorrido prazo de UNIVERSAL MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:22

    Decorrido prazo de JOSE HUGO FERREIRA CONCEICAO PINTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:22

    Decorrido prazo de WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 12:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/02/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2020.

  • 07/02/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2020 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 08:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 18:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 23/09/2019 18:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/09/2019 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2019 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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