TRF1 - 0049206-80.2012.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZANE SOARES DE SOUSA

CPF *19.***.*70-72

Advogados

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

CPF *37.***.*05-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 13766-23.2012.4.01.3400)

  • 27/03/2017 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/03/2017 17:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/03/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 02/02/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P23/01

  • 19/01/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/01/2017 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 21/11/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 25/10/2016 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/21/10

  • 20/10/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ELIZANE SOARES

  • 11/10/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 16/08/2016 15:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/14/06

  • 13/06/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2016 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 15/01/2016 18:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2016 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2015 19:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°15255/2015 TJDF

  • 30/07/2015 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2015 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/06/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 12/06/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 14:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR ATÉ JULHO/2015

  • 19/05/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°8762/2015 TJDF

  • 18/05/2015 18:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 237/10-SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL

  • 18/05/2015 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2015 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL TJDFT

  • 24/07/2014 11:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do CPP

  • 24/07/2014 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/07/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 03/07/2014 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2014 20:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 14/04; P. 163

  • 08/04/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-CP/93/14-P/SER PUBLIC.NA IMP.OFIC.-SJ/SP.

  • 08/04/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2014 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/03/2014 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 12:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF

  • 11/04/2013 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2013 19:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/02/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 01/02/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO º 25/2013

  • 28/01/2013 10:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/01/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 029/13

  • 16/01/2013 14:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/01/2013 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 19:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2012 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/10/2012 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2012 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2012 09:39

    DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR

  • 05/10/2012 09:39

    DENUNCIA AUTUADA

  • 05/10/2012 08:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020416-57.2010.4.01.3400

Rhodia Brasil LTDA

Uniao Federal

Advogado: Gustavo Mota Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2010 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0001378-74.2006.4.01.3311

Uniao

Joao Marcos de Lima

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0022924-13.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Impulso Comercio Atacadista de Generos A...

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000312-05.2019.4.01.3505

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Luiz Germano

Advogado: Vanderley Francisco de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2019 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0067652-63.2014.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Fabiana Ambar Nuha

Advogado: Eduardo Amarante Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2014 13:37

Exibir Processo