TRF1 - 0001378-74.2006.4.01.3311

18/04/2023 21:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/04/2023 21:14

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/02/2023 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100785/2023

17/02/2023 07:36

Protocolizada Petição 100785/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

16/02/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1044483/2022 - EDcl no AgInt no

15/02/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1044483 - EDcl no AgInt no AREsp 2133831 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01044483/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2133831/BA

22/12/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:22

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01044483/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2133831/BA

11/11/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/11/2022 17:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Embargado para Impugnação, em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos.

10/11/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1044483/2022

10/11/2022 15:50

Protocolizada Petição 1044483/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2022

19/10/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959596/2022

19/10/2022 14:41

Protocolizada Petição 959596/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2022 Petição Nº 751868/2022 - AgInt

18/10/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0751868 - AgInt no AREsp 2133831 - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00751868/2022 - AgInt no AREsp 2133831/BA

06/10/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000937-2022-AJC-2T)

30/09/2022 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2022

29/09/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2022 17:07

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751868/2022 - AgInt no AREsp 2133831/BA

20/09/2022 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/09/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/09/2022 22:35

Determinada a distribuição do feito

01/09/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

01/09/2022 12:06

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

31/08/2022 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 751868/2022

31/08/2022 18:39

Protocolizada Petição 751868/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2022

08/08/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647394/2022

06/08/2022 21:35

Protocolizada Petição 647394/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

03/08/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 08:50

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

09/06/2022 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022 12:47

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/05/2022 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO