28/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 09:40

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 21:13

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 16:16

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:19

Proferida decisão interlocutória
11/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 17:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 11:07

Decorrido prazo de FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MEC em 28/01/2022 23:59.
11/11/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/11/2021.
11/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/11/2021 16:21

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021 11:29

Juntada de manifestação
05/05/2021 17:25

Juntada de manifestação
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024568-30.2015.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MEC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE ESTACIO DO PARA - FAP UNIAO FEDERAL - MEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2021 09:12

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO
03/03/2021 18:47

OFICIO: EXPEDIDO - OF EXPEDIDO.
24/02/2021 17:35

OFICIO: EXPEDIDO - OF EXPEDIDO AG ASSINATURA
16/11/2020 11:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2020 20:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/03/2020 13:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - A PARTE RÉ DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS
11/03/2020 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/01/2020 15:37

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO
16/12/2019 15:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/11/2019 12:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/11/2019 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2019 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 N 203 PUB 28.10.2019
24/10/2019 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
21/10/2019 13:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2019 10:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - VERIFICAR PETIÇÃO JUNTADA PELA PARTE RÉ
30/05/2019 09:01

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR CUMPRIDO
01/04/2019 08:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2019 14:54

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO
30/01/2019 09:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/01/2019 11:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/12/2018 13:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 13:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 19:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018 12:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - FAP EDJF1 N 215 PUB 21.11.2018
19/11/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
14/11/2018 09:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
12/11/2018 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
12/11/2018 12:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/11/2018 12:41

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/09/2016 14:08

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
13/09/2016 11:48

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
01/08/2016 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/08/2016 14:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/07/2016 13:28

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
04/07/2016 19:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
02/07/2016 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2016 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/06/2016 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
21/06/2016 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
14/06/2016 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
23/05/2016 14:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/05/2016 10:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MANIFESTAÇAO DO AUTOR
09/05/2016 14:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
08/04/2016 17:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/04/2016 17:23

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
06/03/2016 04:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016 13:00

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
22/02/2016 14:53

CitaçãoORDENADA
22/02/2016 14:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/02/2016 12:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/01/2016 14:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
14/01/2016 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
01/12/2015 07:35

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
26/11/2015 18:08

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
11/11/2015 16:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/11/2015 16:01

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2015 22:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2015 10:21

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
02/10/2015 09:04

CitaçãoORDENADA
25/09/2015 14:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
10/09/2015 11:23

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/09/2015 11:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/09/2015 13:43

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/09/2015 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MAURO HENRIQUE VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070635-66.2018.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

A.bernado Nascimento Barreira - ME

Advogado: Aldo Fernando Alencar Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2018 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0009479-43.2014.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cicero Ferreira de Assis

Advogado: Florindo Silvestre Poersch

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2019 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0006294-84.1997.4.01.3500

Alfredo Ferreira Tartuce

Conselho Regional de Economia da 18A.reg...

Advogado: Alfredo Ferreira Tartuce

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/1997 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000960-56.2019.4.01.3605

Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn

Valtenis Cardoso de Souza

Advogado: Hudson Borges dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0054120-76.2010.4.01.0000

Philips da Amazonia Industria Eletronica...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Patricia Guimaraes Hernandez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2010 11:23

Exibir Processo