TRF1 - 0002655-13.2006.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FILOMENA LACERDA DO PRADO

CPF *05.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/09/2021 15:59

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de FILOMENA LACERDA DO PRADO em 21/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:34

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002655-13.2006.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FILOMENA LACERDA DO PRADO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83372044 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/04/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/06/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2019 06:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2019 06:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/06/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/06/2019 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (COM RESP E/OU RE)

  • 18/06/2019 11:41

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 18/06/2019 11:38

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 20/05/2019 13:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO EDJF1 Nº 89, DISPONIBILIZADA EM 17/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 20/05/2019.

  • 08/05/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/05/2019 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA ( COM RESP E RE DA UNIÃO)

  • 03/05/2019 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723531 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 03/05/2019 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723532 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/05/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/04/2019 09:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

  • 16/04/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/04/2019 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (VISTA AGU)

  • 13/03/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 20/02/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 17/12/2018 14:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 233, DISPONIBILIZADO EM 14/12/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2018

  • 13/12/2018 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 12/12/2018 18:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/12/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal

  • 27/11/2018 14:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 219, DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018.

  • 22/11/2018 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2018

  • 05/11/2018 15:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 05/11/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 05/11/2018 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/11/2018 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 25/10/2018 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA. AS PETIÇÕES 4586825 E 4596322 ENCONTA-SE NA CRP/JFA

  • 24/10/2018 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/10/2018 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/10/2018 06:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - (VISTA DO(S) ACÓRDÃO(S))

  • 09/10/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/10/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(VISTA AGU)

  • 23/08/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 08/08/2018 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 13/07/2018 12:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 127, DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018, COM VALIDADE NO DIA 13/07/2018

  • 10/07/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 06/07/2018 08:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/06/2018 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 29/06/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 26/06/2018 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - APÓS VOTO VISTA DO REVISOR, JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO, A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

  • 10/05/2018 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 27/04/2018 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 27/04/2018 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/04/2018 10:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2018 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA DE OFÍCIO, ACOMPANHADO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CAR

  • 16/04/2018 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/04/2018 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018

  • 05/06/2017 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 10/05/2017 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 10/05/2017 12:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 10/05/2017 12:21

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 10/05/2017 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/05/2017 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/07/2016 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 08/07/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 08/07/2016 16:14

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 08/07/2016 16:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 08/07/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/07/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/06/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 05/06/2015 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 05/06/2015 10:37

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/05/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/02/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 27/08/2013 19:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2013 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 27/08/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 05/10/2012 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 03/10/2012 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 27/08/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 27/08/2009 12:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2009 17:48

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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