TRF1 - 0000078-41.2000.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA

CPF *42.***.*40-44

M R G LACERDA - ME

CNPJ: 00.740.002/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 054/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 0000078-41.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M R G LACERDA - ME, MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: M R G LACERDA - ME (CNPJ: 00.***.***/0001-17) e MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA ( CPF: *42.***.*40-44),que se encontram em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acima, que se encontram em lugar incerto e não sabido, do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal N. 0000078-41.2000.4.01.3100 (R$ 2.329,73 – dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015).

    CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima.

    ESCLARECER que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80).

    VALOR DA DIVIDA: R$ 9.734,17 (NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), atualizada até 15/12/2021 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    E-mail: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISSAC Respondendo pela 2ª Vara SJAP - Ato Presi nº 87, de 24/01/2023 – TRF1

  • 17/10/2022 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 22:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 22:13

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2021 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 12:05

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:30

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2021 16:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de M R G LACERDA - ME em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA em 15/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:41

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 07:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000078-41.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA GOMES LACERDA M R G LACERDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 14:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/09/2020 14:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/09/2020 14:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/09/2020 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

  • 29/01/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 27/11/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2018 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/03/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão que fluirá a partir desta data

  • 22/02/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 17/11/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 17/11/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 31/10/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 22/09/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 12:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40N DA LEI Nº 6.830/80.

  • 15/04/2004 11:25

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQ PROV ART 40

  • 15/04/2004 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2003 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/05/2003 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 08/04/2003 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2003 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART.40

  • 10/02/2003 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2003 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2002 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2002 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2002 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2002 09:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 16:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/06/2002 09:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/06/2002 15:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/05/2002 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEDIR MANDADO

  • 06/05/2002 08:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2002 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2002 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2001 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 05/12/2001

  • 14/09/2001 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 06/09/2001 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2001 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

  • 22/08/2001 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 11/07/2001 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2001 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) .

  • 26/06/2001 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 18/06/2001 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2001 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .

  • 14/05/2001 11:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2001 15:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2001 15:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/05/2001 09:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/05/2001 09:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/04/2001 09:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2001 13:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2001 13:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG REMESSA

  • 28/02/2001 13:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .

  • 23/02/2001 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA CERT. SUPRA, EXPECA-SE MANDADO DE CITPENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2001 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO

  • 16/11/2000 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2000 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

  • 14/08/2000 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 133.11.2000

  • 11/08/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 03/08/2000 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2000 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

  • 07/07/2000 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS.

  • 03/07/2000 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2000 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2000 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2000 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2000 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/A CERTIDAO

  • 13/06/2000 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2000 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2000 07:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2000 08:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2000 08:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2000 09:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/05/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO CO-RESP.

  • 08/05/2000 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2000 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 02:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 06/04/2000 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2000 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2000 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2000 08:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2000 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (L.6830/80)

  • 09/02/2000 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2000 09:46

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2000

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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