TRF1 - 0045757-31.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO REBOUCAS DE ALMEIDA

CPF *73.***.*25-49

Advogados

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA

OAB: 15357/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/09/2021 11:11

    Juntada de Informação

  • 02/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de EVERALDO REBOUCAS DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0045757-31.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EVERALDO REBOUCAS DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 83180519, fls. 35/36.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 00:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 00:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 00:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 04/12/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2020 10:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/01/2020 14:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/01/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/12/2019 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631

  • 08/11/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 274

  • 05/11/2019 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2019 13:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/10/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.10.2019 DA PÁG. 444 Á 475.

  • 11/10/2019 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019

  • 07/10/2019 17:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2019 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/10/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/10/2019 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809812 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/09/2019 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/09/2019 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794029 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/09/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2019 12:55

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/09/2019 12:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/08/2019 09:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EVERALDO REBOUÇAS DE ALMEIDA)

  • 21/08/2019 15:02

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 21/08/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/08/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/08/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional

  • 31/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/07/2019 DA PÁG. 6286 À 6315

  • 26/07/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

  • 13/03/2015 17:42

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/03/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2015 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2015 14:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 13/03/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2015 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2015 15:09

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/02/2015 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2015 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 10:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2015 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2014 15:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/07/2014 17:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2014 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2014 18:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 02/10/2013 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 18:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/09/2013 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193257 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/09/2013 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193258 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/09/2013 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 233

  • 19/07/2013 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/07/2013 09:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/07/2013 16:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 15/07/2013 ÀS 14:00

  • 16/05/2013 20:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 20:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/04/2013 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2013 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 18/04/2013 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 05/03/2013 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044279 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/02/2013 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/02/2013 14:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/02/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013. Nº de folhas do processo: 220

  • 25/01/2013 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/01/2013 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃ DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

  • 22/01/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 16/01/2013 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

  • 14/01/2013 10:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

  • 01/06/2011 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2011 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/05/2011 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/05/2011 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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