TRF1 - 0019581-70.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

USINA MONTE ALEGRE LTDA

CNPJ: 22.587.687/0001-46

Advogados

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI

OAB: 64630/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:11

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:57

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 11:30

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 12:44

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 12:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0019581-70.1999.4.01.0000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: USINA MONTE ALEGRE LTDA RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83386562.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/10/2020 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 13:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2013 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 03/04/2009 17:14

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REEXAME NECESSÁRIO

  • 03/04/2009 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 03/04/2009 17:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/12/2000 12:55

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 27/11/2000 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 867799 PEDINDO JUNTADA

  • 10/11/2000 08:28

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP NÃO ADMITO RE ADMITIDO

  • 24/10/2000 15:55

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC

  • 25/09/2000 18:02

    PROCESSO REMETIDO A ASRET

  • 19/09/2000 18:31

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 19/09/2000 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 705940 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2000 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 708786 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2000 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 18:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2000 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/03/2000 11:51

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2000 15:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2000 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 614727 RECURSO ESPECIAL

  • 09/03/2000 10:10

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/03/2000 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 614728 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/12/1999 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 19/11/1999 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 16/11/1999 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/11/1999

  • 20/09/1999 18:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/09/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa

  • 26/08/1999 19:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/1999

  • 17/05/1999 17:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 22/03/1999 17:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/03/1999 17:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/1999

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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