TRF1 - 0000837-43.1994.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2022 09:44
Arquivado Definitivamente
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04/04/2022 09:44
Juntada de Certidão
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04/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
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19/03/2022 01:14
Decorrido prazo de UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2022 23:59.
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23/02/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2022 16:03
Juntada de diligência
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18/02/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2022 13:11
Expedição de Mandado.
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17/02/2022 08:43
Juntada de Certidão
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23/01/2022 02:26
Decorrido prazo de JOAQUIM DE PAULO em 21/01/2022 23:59.
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11/12/2021 01:27
Decorrido prazo de ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO em 10/12/2021 23:59.
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30/11/2021 17:23
Juntada de manifestação
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19/11/2021 13:39
Juntada de manifestação
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18/11/2021 01:07
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000837-43.1994.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL contra ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa.
Citação realizada por edital, conforme ID 521001382 – fl. 16.
A Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses com fundamentos obtidos através do artigo 40 da Lei 6.830/80, ID 521001382 – fl. 34, que foi deferido no ID 521001382 – fl. 38.
Nova suspensão aplicada por este juízo no ID 521001382 – fl. 75 pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Através de certidões de imóveis juntadas aos autos, foi constatado que o Executado vendeu imóveis após a citação e a Exequente requereu a existência de fraude à execução que foi deferida no ID 521001382 – fl. 169/171.
A Exequente noticiou nestes autos a existência de embargos de terceiro e requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até o julgamento do supramencionado (no ID 521001382 – fl. 221/224) que foi deferido no ID 521001382 – fl. 225.
O Exequente informou que o débito foi quitado e pediu a extinção do feito ID 522985950, juntando aos autos Certidão de Dívida Ativa extraída do Ministério da Fazenda 522985956. É o relato do necessário. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.
Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos de Embargos de Terceiros nº 0003490-22.2011.4.01.3802.
Registre-se.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta -
16/11/2021 10:30
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:13
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 16:49
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/11/2021 14:48
Conclusos para julgamento
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04/11/2021 11:28
Juntada de Certidão
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16/06/2021 00:34
Decorrido prazo de ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO em 15/06/2021 23:59.
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10/05/2021 14:48
Juntada de manifestação
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03/05/2021 16:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
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01/05/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 10:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0000837-43.1994.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
UBERABA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/04/2021 14:54
Conclusos para decisão
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29/04/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 11:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/04/2021 11:52
Juntada de volume
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26/03/2021 16:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/01/2017 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda julgamento de embargos de terceiros
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12/01/2017 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2017 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2016 10:29
Conclusos para despacho
-
21/06/2016 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2016 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 08:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2016 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2015 18:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2015 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2015 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
26/03/2015 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/01/2015 15:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/01/2015 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2015 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2014 15:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2014 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2014 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
-
04/08/2014 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2014 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/07/2014 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2014 09:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2014 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2014 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/03/2014 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2014 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada
-
13/03/2014 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2013 20:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013
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19/09/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013
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19/09/2013 07:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2013 07:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2013 07:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2013 15:58
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2013 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2013 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/04/2013 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/04/2013 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/03/2013 19:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/08/2012 11:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/08/2012 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2012 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
-
01/08/2012 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/03/2012 08:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2012 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2012 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2012 18:30
Conclusos para despacho
-
08/02/2012 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2012 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
-
07/02/2012 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2012 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2011 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2011 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2011 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2011 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2011 17:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/09/2011 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2011 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
-
22/06/2011 15:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/06/2011 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2011 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/06/2011 18:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/06/2011 18:03
OFICIO EXPEDIDO
-
06/06/2011 16:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2011 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2011 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2011 16:16
Conclusos para despacho
-
06/06/2011 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio de fls. 139-140
-
06/06/2011 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2011 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
19/05/2011 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2011 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2011 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO
-
11/05/2011 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA
-
11/05/2011 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2011 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA
-
11/05/2011 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2011 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
-
09/05/2011 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2011 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2011 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2011 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2011 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2011 13:02
Conclusos para despacho
-
13/04/2011 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição e documentos (protocolo 007984).
-
13/04/2011 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2011 16:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
18/02/2011 16:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/09/2010 18:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/09/2010 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 10:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2010 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/06/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 17/06/2010
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01/06/2010 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2010 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2010 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2010 17:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PFN EM 12/08/09
-
21/08/2009 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PFN
-
07/08/2009 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2009 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2009 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2009 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de oficio n.446/2009
-
06/07/2009 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/06/2009 18:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/06/2009 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de juntada de ofício
-
16/06/2009 13:00
OFICIO EXPEDIDO - 386/2009
-
15/05/2009 10:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2009 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2009 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...oficie-se...
-
25/03/2009 16:27
Conclusos para despacho
-
22/10/2008 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/09/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
18/09/2008 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Aguardando retorno de AR
-
10/09/2008 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
08/09/2008 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2008 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2008 10:08
Conclusos para despacho
-
28/05/2008 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
-
28/05/2008 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/05/2008 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
-
23/11/2007 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN
-
20/11/2007 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2007 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2007 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2007 09:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2007 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE.
-
18/05/2007 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2006 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN
-
31/08/2006 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/08/2006 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2006 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2006 10:12
Conclusos para despacho
-
29/05/2006 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA: PETIÇÃO/DOCUMENTO/OFÍCIO/INFORMAÇÃO
-
19/05/2006 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/05/2006 14:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/05/2006 14:33
OFICIO EXPEDIDO
-
03/05/2006 11:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/05/2006 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2006 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2006 10:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2005 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO
-
05/12/2005 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/11/2005 12:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/11/2005 12:51
OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2005 13:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/10/2005 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2005 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2005 18:50
Conclusos para despacho
-
09/08/2005 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2005 07:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados/PFN
-
29/03/2005 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2005 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/03/2005 17:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de penhora, avaliação e registro não cumprido
-
11/01/2005 10:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
03/12/2004 15:05
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
-
16/11/2004 16:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
-
16/11/2004 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2004 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2004 18:55
Conclusos para despacho
-
08/11/2004 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2004 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2004 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2004 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
-
04/11/2004 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2004 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2004 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2004 17:50
Conclusos para despacho
-
14/10/2004 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2003 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2003 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2003 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2003 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2003 18:50
Conclusos para despacho
-
08/08/2003 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2002 07:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN
-
20/09/2002 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2002 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2002 12:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2002 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO POR COTA
-
13/09/2002 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN
-
15/03/2002 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN
-
15/03/2002 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2002 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2002 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2002 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2002 17:23
Conclusos para despacho
-
11/01/2002 12:08
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - -PETIÇAO DO EXEQUENTE
-
11/01/2002 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2002 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2001 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN
-
02/07/2001 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2001 18:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
29/06/2001 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2001 13:19
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO E DOCUMENTO DA FN
-
03/05/2001 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E DOCUMENTO DA FN
-
29/03/2001 17:31
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO E DOCS.
-
29/03/2001 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/03/2001 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
-
04/08/2000 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
-
14/07/2000 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/07/2000 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2000 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2000 18:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2000 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
-
23/05/2000 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
-
30/07/1999 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/FN
-
27/07/1999 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/1999 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/1999 17:50
Conclusos para despacho - RECEBIDOS/FN
-
13/05/1999 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN
-
16/04/1999 20:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.JOSE SERGIO GOMES
-
16/04/1999 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
11/12/1998 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.JOSE SERGIO GOMES
-
10/12/1998 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/1998 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/1997 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/08/1997 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
-
30/05/1997 00:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/1997 17:54
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
14/05/1997 10:00
VISTOS EM INSPECAO
-
13/01/1997 16:30
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
13/01/1997 16:29
Despacho - SUSPENDO A EXECUCAO POR 12 MESES (ART 40)
-
10/12/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/1996 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
04/10/1996 00:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/1996 17:05
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/1996 16:42
Despacho - INDEFIRO A CITACAO REQUERIDA. - INDIQUE A CREDORA OUTROS BENS P/ PENHORA.
-
13/06/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/1996 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
30/05/1996 00:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/1996 15:27
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/1996 11:02
VISTOS EM INSPECAO
-
10/05/1996 15:59
Conclusos para despacho
-
08/05/1996 00:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/1996 15:54
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - FN
-
28/11/1995 15:49
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/1995 15:30
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
14/07/1995 00:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA
-
13/07/1995 08:33
Conclusos para despacho
-
05/06/1995 12:23
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - (Pos Inspecao)
-
29/05/1995 16:44
VISTOS EM INSPECAO
-
03/05/1995 00:00
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
-
25/04/1995 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL
-
27/01/1995 11:22
AGUARDANDO - Prosseguimento (atualizacao) cem Juliano
-
05/12/1994 16:02
Conclusos para despacho
-
23/11/1994 11:54
AGUARDANDO - Ag. Providencias...1
-
17/11/1994 14:57
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/1994 00:00
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
12/07/1994 12:57
AGUARDANDO - RETORNO DE AR
-
06/07/1994 00:00
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
-
21/06/1994 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/1994
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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