TRF1 - 1009194-53.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO SILVA SANTOS

CPF *59.***.*23-68

Advogados

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 2348/AP

CPF *00.***.*67-13

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0682-92

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MACAPA/AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/08/2021 04:31

    Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 13/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 10:21

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA SANTOS em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 21/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 10:35

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 02:15

    Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:42

    Extinto o processo por desistência

  • 19/05/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 02:05

    Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 17/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 10:48

    Juntada de outras peças

  • 13/05/2021 10:43

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 10/05/2021 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 08:53

    Juntada de outras peças

  • 06/04/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 13:12

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/04/2021 09:35

    Juntada de outras peças

  • 05/04/2021 05:21

    Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

  • 02/04/2021 18:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/04/2021 18:08

    Juntada de diligência

  • 31/03/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA 1009194-53.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO SILVA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 IMPETRADO: Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil, para determinar ao Impetrado que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à análise e à conclusão do requerimento administrativo do Impetrante (protocolo nº 175938170), ressalvada a necessidade de atos presenciais, enquanto perdurar a suspensão dos atendimentos presenciais, no ponto, sob pena de multa.

    Defiro o ingresso do INSS no presente feito na qualidade de assistente simples da Autoridade Impetrada.

    Deixo de condenar o INSS em custas processuais, visto que isento (art. 4º, inc.

    I, da Lei nº 9.289/1996).

    Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC).

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, bem como, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 29/03/2021 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 23:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 23:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 23:16

    Concedida em parte a Segurança

  • 23/03/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 18/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 16:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 16:33

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 01:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/03/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2021 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 19:38

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 09:54

    Juntada de outras peças

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1009194-53.2020.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO SILVA SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACAPÁ/AP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1 - Direi sobre o pedido de liminar após a apresentação das informações pela Autoridade Impetrada. 2 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inc.

    I, da Lei nº 12.016/2009, bem como para juntar a cópia integral do Processo Administrativo subjacente. 3 - Dê-se ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para manifestar interesse no ingresso na lide (art. 7º, inc.

    II, da Lei nº 12.016/2009). 4 - Há declaração da parte impetrante de que não tem condições de pagar as custas do processo.

    Fica, pois, deferido o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assumindo a parte beneficiada todas as responsabilidades - civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art. 2° da Lei n° 7.115/1983). 5 - Cumpra-se, com urgência.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 11/01/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:00

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/01/2021 10:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/12/2020 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/12/2020 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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