TRF1 - 0002291-10.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0009-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALFEU FURTADO DA FONSECA

CPF *26.***.*63-04

ALEIXINA MARIA LOPES ANDALECIO

CPF *65.***.*88-15

MARIA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA PRADO

CPF *65.***.*17-68

ELIZABETH GOMES OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF *43.***.*26-53

REGINA HELENA MOURA BRANDI

CPF *01.***.*80-63

MARIA JOSE CORTEZZI

CPF *99.***.*28-87

FERNANDO FROTA MACHADO DE MORAIS

CPF *68.***.*46-72

GILMAR LIMA GUIMARAES

CPF *86.***.*75-87

GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/08/2022 13:13

    Juntada de Informação

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 19/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA PRADO em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de CARLOS ALFEU FURTADO DA FONSECA em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES OLIVEIRA CLEMENTINO em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de REGINA HELENA MOURA BRANDI em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de FERNANDO FROTA MACHADO DE MORAIS em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTEZZI em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de ALEIXINA MARIA LOPES ANDALECIO em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de GILMAR LIMA GUIMARAES em 21/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 13:44

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 00:14

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002291-10.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS APELADO: MARIA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA PRADO, MARIA JOSE CORTEZZI, REGINA HELENA MOURA BRANDI, ALEIXINA MARIA LOPES ANDALECIO, CARLOS ALFEU FURTADO DA FONSECA, ELIZABETH GOMES OLIVEIRA CLEMENTINO, FERNANDO FROTA MACHADO DE MORAIS, GERSON EDSON MACHADO DE SOUZA, GILMAR LIMA GUIMARAES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82369563.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 22 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 26/04/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de REGINA HELENA MOURA BRANDI em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTEZZI em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de CARLOS ALFEU FURTADO DA FONSECA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES OLIVEIRA CLEMENTINO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de ALEIXINA MARIA LOPES ANDALECIO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de FERNANDO FROTA MACHADO DE MORAIS em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de GILMAR LIMA GUIMARAES em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA PRADO em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:44

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 19:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/08/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281427 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2017 07:49

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/06/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 14:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/05/2017 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/05/2017 10:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/05/2017 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195058 RECURSO ESPECIAL

  • 04/05/2017 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/03/2017 11:13

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/03/2017

  • 24/02/2017 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 290

  • 15/02/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/02/2017 10:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/02/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2016 09:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/12/2016 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

  • 23/11/2016 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/11/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/10/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038625 PETIÇÃO

  • 29/09/2016 11:58

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/09/2016 19:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2016 14:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/09/2016 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008988 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/09/2016 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3997286 RECURSO ESPECIAL

  • 01/09/2016 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/08/2016 16:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UFMG

  • 23/08/2016 10:39

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/07/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 266

  • 14/07/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/07/2016 11:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

  • 22/06/2016 10:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/06/2016 10:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 09/06/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/05/2016 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/05/2016 14:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LIMA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/06/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/07/2010 07:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/04/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/04/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 09/10/2008 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 06/09/2007 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 27/08/2007 14:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/08/2007 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Por: PRIMEIRA TURMA

  • 15/08/2007 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2007 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2007

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Joao Gabriel Sousa de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2015 13:34

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