TRF1 - 0021591-20.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR

CPF *60.***.*49-53

Advogados

JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO

OAB: 11246/MA

CPF *25.***.*81-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2021 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 22/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021591-20.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021591-20.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - MA11246-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 20:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 20:42

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TAXA DE OCUPAÇÃO - FORO/LAUDÊMIO

  • 19/04/2021 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/04/2021 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/04/2021 17:52

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 19/04/2021 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2021 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2021 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2021 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/02/2021 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/02/2021 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/01/2021 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2021 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2021 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/11/2020 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 06/11/2020 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 28/02/2020 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 28/02/2020 09:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 16:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2019 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2019 18:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/10/2019 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805317 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 30/09/2019 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2019 16:05

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/09/2019 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/08/2019 11:59

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 17/07/2019 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/07/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/07/2019 16:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/07/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2019 14:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/07/2019 13:49

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.122.036/ STJ.

  • 04/07/2019 13:42

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.122.036/ STJ.

  • 02/07/2019 13:02

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 03/07/2017 15:44

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/05/2017 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/05/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/05/2017 09:16

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 31/03/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 29/03/2017 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143469 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/03/2017 11:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 02/03/2017 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2016 06:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/12/2016 06:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/11/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2016 09:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2016 13:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/09/2016 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 13:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/09/2016 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024565 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/09/2016 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024566 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/09/2016 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2016 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

  • 26/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 133

  • 22/08/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/08/2016 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 16/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/08/2016 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05.08.2016 PAGS. 1794 A 1841

  • 02/08/2016 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2016

  • 20/07/2016 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/07/2016 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 19/07/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2016 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/07/2016 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/07/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/07/2016 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

  • 10/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 119

  • 01/06/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/06/2016 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 24/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 13/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

  • 10/05/2016 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

  • 09/11/2015 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2015 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/11/2015 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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