04/09/2025 10:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
01/08/2025 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282 e 283
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
04/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
04/06/2025 09:44

Juntada de Petição
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1-PREV
01/06/2025 20:54

Determinada a intimação
06/02/2025 14:57

Juntado(a)
03/02/2025 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
03/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 15:08

Juntado(a)
28/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB11
28/01/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:06

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1-PREV
27/01/2025 18:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025 17:56

Juntado(a) - Expedição de Ofício.
03/12/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2024 08:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 10:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/11/2024 14:30

Juntado(a) - Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/05/2024 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/12/2023 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2023 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2023 10:33

Juntado(a) - Expedição de Ofício.
11/12/2023 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Intimação
27/10/2023 16:09

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de ALISSON DA COSTA RAMOS - CPF: *06.***.*72-15 (NÃO IDENTIFICADO) e provido
20/10/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2023 13:47

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
20/10/2023 13:47

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
20/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria
04/10/2023 13:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 13:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/04/2023 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/04/2023 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:57

Juntada de Petição - Intimação
05/04/2023 08:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/03/2023 18:58

Declarada incompetência
21/03/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/03/2023 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2023 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 15:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/10/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2022 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 12:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 20:01

Recebidos os autos
18/09/2022 20:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:11

Juntada de Petição - Intimação
18/07/2022 21:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/04/2022 12:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/04/2022 12:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/04/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2022 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/01/2022 23:59.
20/11/2021 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 11:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:58

Juntada de Petição - Intimação
02/09/2021 10:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2021 23:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/09/2021 13:48

Juntada de Petição - Acórdão
31/08/2021 18:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
11/08/2021 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/07/2021 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 23:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
08/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/04/2021 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/04/2021 23:59.
16/03/2021 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO BALIEIRO GOMES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 02:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
05/03/2021 22:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
03/03/2021 08:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2021 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/02/2021 13:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000664-76.2009.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000664-76.2009.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ AIRES CIRINEU NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE - MG85860-A, LUCIO BALIEIRO GOMES JUNIOR - MG163965-A, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG8809-A e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ - MG51178 POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LUIZ AIRES CIRINEU NETO - CPF: *61.***.*87-91 (NÃO IDENTIFICADO), Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (NÃO IDENTIFICADO), PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (NÃO IDENTIFICADO), LUIZ BALIEIRO ROCHA - CPF: *58.***.*87-00 (NÃO IDENTIFICADO), ALISSON DA COSTA RAMOS - CPF: *06.***.*72-15 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIO BALIEIRO GOMES - CPF: *30.***.*00-68 (NÃO IDENTIFICADO), ].

Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (NÃO IDENTIFICADO), Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *69.***.*90-59 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 08:00

Juntada de Petição - Intimação
04/02/2021 08:00

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido
03/02/2021 12:12

Juntada de Petição - Acórdão
02/02/2021 23:45

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021 20:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
29/01/2021 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.
22/01/2021 03:22

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
22/01/2021 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: LUIZ AIRES CIRINEU NETO, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LUIZ BALIEIRO ROCHA, ALISSON DA COSTA RAMOS, LUCIO BALIEIRO GOMES, ANTONIO MARTINS DOS SANTOS , Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE - MG85860-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ - MG51178 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG8809-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LUCIO BALIEIRO GOMES JUNIOR - MG163965-A .

NÃO IDENTIFICADO: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , .

O processo nº 0000664-76.2009.4.01.3807 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sessão presencial com suporte de vídeo (art. 10 da Resolução Presi 10118537)
18/01/2021 20:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 20:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2020 18:48

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
03/09/2020 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/09/2020 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2020 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 18:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 18:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2020 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BALIEIRO ROCHA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AIRES CIRINEU NETO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISSON DA COSTA RAMOS em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2020 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2020 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2020 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/08/2020 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2020.
31/07/2020 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
29/07/2020 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
29/07/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/07/2020 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2020 21:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2020 23:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento
23/06/2020 22:51

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado
22/06/2020 21:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2020 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2020 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 20:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:43

Juntado(a) - Incluído em pauta para 23/06/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
04/05/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:20

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V006_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V005_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V004_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V003_002
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V003_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V002_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V002_002
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V001_001
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição - 00006647620094013807_V001_002
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A002_V001_001
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V003_002
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V004_001
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V004_002
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V004_003
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V004_004
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V001_001
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V004_005
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - 00006647620094013807_A001_V003_001
12/09/2019 15:47

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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