TRF6 - 0009543-98.2006.4.01.3800

10/09/2025 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

30/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2025 20:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/05/2025 21:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2024 13:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 11/04/2024 23:59.

18/03/2024 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2023 17:09

Recebidos os autos

11/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/12/2023 17:09

Juntado(a) - Informação

11/12/2023 17:08

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/10/2023 14:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/10/2023 12:16

Juntado(a) - Intimação polo passivo

06/10/2023 12:16

Juntado(a) - Intimação polo ativo

05/10/2023 13:04

Juntado(a) - Decisão

28/03/2022 17:36

Juntado(a) - Certidão

13/07/2021 14:51

Juntado(a) - Certidão

10/06/2021 17:05

Juntado(a) - Intimação

08/06/2021 20:44

Juntado(a) - Recurso especial

23/04/2021 16:35

Juntado(a) - Intimação

23/04/2021 16:35

Juntado(a) - Intimação

20/04/2021 14:04

Juntado(a) - Intimação

19/04/2021 18:10

Juntado(a) - Acórdão

19/04/2021 09:43

Juntado(a) - Certidão de julgamento

15/03/2021 16:57

Juntado(a) - Intimação de pauta

12/06/2020 19:03

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/03/2020 05:45

Juntado(a) - Petição inicial

11/03/2020 22:54

Juntado(a) - 00095439820064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

11/03/2020 22:38

Juntado(a) - 00095439820064013800_V001_001

14/02/2008 18:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2008 11:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/02/2008 11:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2008 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA.

19/12/2007 11:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.UNIÃO

19/12/2007 11:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2007 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/11/2007 09:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

22/11/2007 09:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

20/11/2007 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2007 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007 15:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A

07/08/2007 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA

06/07/2007 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

06/07/2007 16:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/06/2007 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2007 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2007 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2007 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007 14:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2007 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2007 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2007 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/05/2007 14:36

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/03/2007 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2007 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

15/12/2006 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2006 15:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

14/11/2006 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/11/2006 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2006 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006 10:47

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR

12/09/2006 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

04/09/2006 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2006 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTAÇÃO.

02/08/2006 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006 14:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/PUBL

30/06/2006 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET

22/06/2006 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2006 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

03/05/2006 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2006 18:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2006 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006 14:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2006 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2006 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/03/2006 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA