TRF1 - 0000216-38.2011.4.01.3903

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER

CNPJ: 15.296.817/0001-26

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ: 34.593.525/0001-08

SALETE SILVA DE MATOS

CPF *92.***.*39-00

Advogados

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB: 7789/PA

CPF *70.***.*90-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER

CNPJ: 15.296.817/0001-26

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ: 34.593.525/0001-08

SALETE SILVA DE MATOS

CPF *92.***.*39-00

Advogados

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB: 7789/PA

CPF *70.***.*90-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 19:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/08/2021 19:50

    Juntada de Informação

  • 17/08/2021 19:50

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS em 13/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 07:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 00:05

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0000216-38.2011.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000216-38.2011.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - PA7789-A FINALIDADE: Intimar o Município de Medicilândia acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 29 de junho de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 29/06/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de SALETE SILVA DE MATOS em 18/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000216-38.2011.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000216-38.2011.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - PA7789-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SALETE SILVA DE MATOS SALETE SILVA DE MATOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 10:52

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 10:51

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 11:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 16:30

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/04/2021 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2021 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 23/04/2021 18:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2021 16:46

    DOCUMENTO JUNTADO - (COMPR. DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ).

  • 16/12/2020 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 04/12/2020 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 06/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/06/2020 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 16:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/12/2019 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832094 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 29/11/2019 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2019 14:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 10/09/2019 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2019 08:32

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/09/2019 17:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2019 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2019 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2019 13:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 262 - STF (605533)

  • 27/09/2018 19:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 262 - STF (605533)

  • 17/09/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/09/2018 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/09/2018 13:18

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1.148.275/ STF

  • 20/08/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 20/07/2018 13:05

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 16/07/2018 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528306 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/07/2018 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2018 13:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/06/2018 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/05/2018 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA - CARGA

  • 25/05/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 10/05/2018 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471663 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/05/2018 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 25/04/2018 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 07:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 12/04/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2018 07:41

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 09/04/2018 18:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2018 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2018 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2018 11:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/04/2018 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449731 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2018 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2018 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2018 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - CARGA

  • 01/02/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/11/2017 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 17:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/11/2017 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351412 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/11/2017 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NI 2011/2017 - PA

  • 13/11/2017 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2011/2017 - ESTADO DO PARA

  • 09/11/2017 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/11/2017 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/10/2017 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/10/2017 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/10/2017 09:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017

  • 23/10/2017 07:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/10/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC O

  • 13/10/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/10/2017 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2017 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)

  • 25/09/2017 15:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 02/12/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 01/12/2014 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 01/12/2014 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520830 PETIÇÃO

  • 01/12/2014 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/12/2014 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/11/2014 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/11/2014 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/11/2014 14:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/11/2014 09:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 31/10/2014 09:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 359. Destino: DIJUL 04 ESC "B"

  • 24/10/2014 14:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/10/2014

  • 20/10/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/10/2014 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 06/10/2014 16:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 192 EM 06/10/2014

  • 02/10/2014 14:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/10/2014

  • 16/06/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/06/2014 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/03/2013 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2013 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/03/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/03/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2013

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0006479-69.2017.4.01.3000

Caixa Economica Federal - Cef

Otavio Gomes Dantas

Advogado: Fabricia Lopes Geronimo de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2017 15:00

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