TRF1 - 0001857-76.2016.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 04:51
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:51
Decorrido prazo de MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:51
Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO PEDRO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:51
Decorrido prazo de GILSON GABRIEL DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2022 00:19
Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:19
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTI em 02/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:09
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 25/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 09:17
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 03:45
Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
-
12/07/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 03:45
Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
-
12/07/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 16:41
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 18:43
Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 18:43
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTI em 31/01/2022 23:59.
-
03/12/2021 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 18:20
Juntada de diligência
-
04/10/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 11:52
Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para OPOSIÇÃO (236)
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27/09/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de VANDERLEY PEDRO DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:55
Decorrido prazo de MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:41
Decorrido prazo de DEVANI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:09
Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO PEDRO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:09
Decorrido prazo de GILSON GABRIEL DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 00:09
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTI em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 00:09
Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA SANTOS em 23/06/2021 23:59.
-
12/05/2021 16:21
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
-
30/04/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
30/04/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
-
30/04/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
-
30/04/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
30/04/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
-
30/04/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
30/04/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001857-76.2016.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILENE BATISTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/12/2020 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/12/2020 11:29
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
07/11/2019 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOISES VIEIRA FERNANDES
-
28/10/2019 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2019 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
25/10/2019 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2019 16:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/10/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU PELO PRAZO DE 10 DIAS.
-
27/09/2019 16:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GILSON GABRIEL
-
25/09/2019 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 17:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/09/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
27/08/2019 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 354/2019. EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMAMU-BA, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MANOEL GUDIMAR.
-
13/08/2019 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/07/2019 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 137 DE 25 DE JULHO DE 2019.
-
24/07/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/07/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/07/2019 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2019 08:51
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2018 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/10/2018 09:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 816
-
30/08/2018 14:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 816/2018
-
29/08/2018 16:56
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/04/2018 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 75 EM 27 DE ABRIL DE 2018
-
26/04/2018 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/04/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2018 14:28
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 14:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VANDERLEY PEDRO DE ALMEIDA
-
26/12/2017 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 692
-
26/12/2017 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2017 09:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 850/2017
-
18/12/2017 09:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 849/2017
-
12/12/2017 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2017 18:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/11/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
-
13/11/2017 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 692. JUÍZO DEPRECADO: SJ DISTRITO FEDERAL. FINALIDADE: CITAR MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA.
-
06/11/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 849 E 850
-
06/11/2017 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 849 E 850
-
31/10/2017 10:54
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - PAULO CESAR SANTANA SANTOS E DE LUCILENE BATTISTI SANTOS
-
12/09/2017 08:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 692/693. INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES
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14/08/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2017 16:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/07/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
19/07/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
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20/04/2017 11:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA ESBR
-
20/04/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DA ESBR
-
30/03/2017 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 57 - 30 DE MAIO DE 2017
-
29/03/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/03/2017 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/03/2017 12:14
Conclusos para despacho - VISTA AOS OPOSTO PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
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21/03/2017 14:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO
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20/03/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2017 16:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/02/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
20/02/2017 14:49
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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08/08/2016 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A
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08/08/2016 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/08/2016 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 143 - 03 DE AGOSTO DE 2016
-
01/08/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/07/2016 12:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
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27/07/2016 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/03/2016 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2016 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/03/2016 12:33
INICIAL AUTUADA
-
02/03/2016 14:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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