TRF1 - 0029403-87.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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12/11/2021 18:03
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2021 18:03
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 09:03
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:01
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.
Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029403-87.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029403-87.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA - CNPJ: 18.***.***/0001-03 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA - CNPJ: 18.***.***/0001-03 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial -
04/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:30
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
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28/10/2021 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2021 12:56
Juntada de certidão de julgamento
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24/09/2021 12:07
Juntada de manifestação
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23/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:03
Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.
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30/08/2021 15:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/08/2021 15:18
Juntada de certidão
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16/06/2021 00:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:53
Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.
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28/04/2021 13:15
Juntada de manifestação
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27/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
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27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
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27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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26/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029403-87.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029403-87.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/04/2021 16:54
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 03:14
Juntada de certidão de processo migrado
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21/04/2021 03:14
Juntada de volume
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21/04/2021 03:14
Juntada de volume
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16/04/2021 09:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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14/03/2020 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877358 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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12/03/2020 15:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 16:46
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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29/01/2020 10:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/10/2019 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/10/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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13/03/2019 07:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2019 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2019 16:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/02/2019 10:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644139 CONTRA-RAZOES
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18/01/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/01/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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04/12/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/11/2018 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/11/2018 17:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/11/2018 09:07
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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02/11/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 D
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29/10/2018 12:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593747 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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22/10/2018 14:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-9/L
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03/10/2018 13:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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03/10/2018 08:01
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/09/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8
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04/09/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 432. Destino: ARM.35 - M
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03/09/2018 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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30/08/2018 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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21/08/2018 16:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)
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13/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Ré com aplicação de multa
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02/08/2018 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)
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31/07/2018 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018
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23/07/2018 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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19/07/2018 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/07/2018 18:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527540 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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18/07/2018 16:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
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11/07/2018 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/07/2018 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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04/07/2018 08:01
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
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06/06/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 419. Destino: ARM 28-O
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04/05/2018 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/05/2018 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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02/05/2018 18:08
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/04/2018 (PÁG 482/555)
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23/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Autor e à Remessa Necessária e negou provimento à Apelação da União
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12/04/2018 14:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/04/2018 - PÁG 665/718
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10/04/2018 12:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2018
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18/12/2013 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/12/2013 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2013
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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