TRF1 - 0000547-76.2017.4.01.3202

22/05/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025

25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251210/2025

25/03/2025 15:04

Protocolizada Petição 251210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

20/03/2025 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

18/03/2025 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

28/02/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169318/2025

28/02/2025 09:13

Protocolizada Petição 169318/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

27/02/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2025 11:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2841059)

27/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

26/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 14:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/02/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 146023/2025

24/02/2025 14:29

Protocolizada Petição 146023/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

18/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2025 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/02/2025 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO