TRF1 - 0002015-30.2013.4.01.4103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ: 10.202.260/0001-01

Advogados

ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS

OAB: 7921/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE VILHENA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:32

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 12:00

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 11/10/2022 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002015-30.2013.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002015-30.2013.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS - MT7921-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS - (OAB: MT7921-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 11:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/05/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 11:11

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 09:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/03/2016 09:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/03/2016 09:29

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/03/2016 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/02/2016 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2016 17:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/01/2016 14:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/01/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2016 11:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/11/2015 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/11/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758218 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/10/2015 14:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 06/10/2015 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

  • 08/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/15. Nº de folhas do processo: 182. Destino: ARM 31 P

  • 03/09/2015 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 02/09/2015 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

  • 26/08/2015 11:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/08/2015 ÀS 9 HS (DFNV)

  • 25/08/2015 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 21/08/2015 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/08/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/08/2015 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

  • 06/08/2015 17:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/07/2015 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2015 PAGS. 5249/5448.

  • 07/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM 26 J

  • 03/07/2015 11:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2015

  • 02/07/2015 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 22/06/2015 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

  • 11/06/2015 14:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/06/2015

  • 19/05/2015 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/05/2015 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637106 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 18/05/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/05/2015 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 13/05/2015 16:29

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/05/2015 10:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 10:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/04/2015 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 17/04/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2015. Teor do despacho : ARM. 18 F

  • 15/04/2015 14:14

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 F. (TERMINATIVO)

  • 14/04/2015 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/C

  • 13/04/2015 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2015 09:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2015 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/04/2015 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/04/2015 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610708 PARECER (DO MPF)

  • 09/04/2015 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

  • 07/04/2015 19:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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