TRF1 - 0013573-24.2011.4.01.3600

12/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022 01:08

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022 01:06

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

11/07/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:36

Prejudicado o recurso

14/06/2022 07:31

Prejudicado o recurso

18/03/2021 00:08

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SERGIO BALBINO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/01/2021 00:00

Intimação

18/01/2021 20:22

Conclusos para decisão

18/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 10:03

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 10:03

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 10:03

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 09:55

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 12:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2020 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2020 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2020 10:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2020 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/02/2020 14:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-13/02/2020

19/12/2019 08:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 432

17/12/2019 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/12/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO

11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação

27/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

25/11/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

06/11/2019 11:21

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

06/11/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/10/2019 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/10/2019 08:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/10/2019 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/10/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

10/05/2018 14:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/05/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/04/2018 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/04/2018 09:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/04/2018 08:50

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

27/03/2018 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

21/02/2018 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/02/2018 19:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018

15/12/2017 07:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/12/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 420

01/12/2017 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/12/2017 14:05

PROCESSO REMETIDO

22/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União e pela FUNASA

27/10/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017

23/10/2017 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

06/10/2017 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2017 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/10/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/09/2017 12:49

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2017 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/09/2017 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285781 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2017 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/08/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

07/08/2017 17:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 08/08/2017

21/07/2017 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/07/2017 16:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017

05/07/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232347 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/07/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232346 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/06/2017 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/06/2017 17:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/06/2017

10/05/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/05/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 391

26/04/2017 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/04/2017 12:03

PROCESSO REMETIDO

19/04/2017 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2017 09:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/03/2017 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017

22/02/2017 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/02/2017 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/12/2016 12:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/12/2016 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/11/2016 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/11/2016 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/11/2016 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/10/2016 07:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/09/2016 08:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2016. Nº de folhas do processo: 381

05/09/2016 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/09/2016 13:18

PROCESSO REMETIDO

31/08/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2016 11:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/08/2016 08:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

27/07/2016 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2016 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/07/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/06/2016 13:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/06/2016 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/06/2016 14:28

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

10/06/2016 12:36

PROCESSO REMETIDO

11/05/2016 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2016 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/05/2016 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/04/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3868143 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2016 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/03/2016 19:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - FUNASA

15/03/2016 11:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/10/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747545 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/10/2015 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/10/2015 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/09/2015 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/09/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 314

04/09/2015 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/09/2015 08:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 19/08/15

19/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

13/08/2015 09:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/08/2015 12:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2015

16/12/2014 20:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/10/2014 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

14/05/2014 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/05/2014 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 04/A

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

16/10/2013 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2013 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

15/10/2013 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

15/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO