TRF1 - 0029430-15.1999.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS

CNPJ: 28.180.636/0001-81

Advogados

MARCO AURELIO GOMES CUNHA

OAB: 78488/MG

RODOLFO VIANA PEREIRA

CPF *03.***.*75-44

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:34

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2001 18:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 198/2001-20ª VARA

  • 06/12/2001 13:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2001 10:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2001 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 18:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2001 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...ABRA-SE VISTA A REQTE

  • 14/11/2001 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2001 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2001 16:54

    RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA UNIAO - CONTRA-RAZOES APRESENTADAS PELO MPF

  • 09/11/2001 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2001 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2001 12:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2001 18:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO

  • 02/10/2001 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2001 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2001 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2001 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

  • 01/08/2001 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2001 18:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/07/2001 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2001 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE MEMORIAIS PELA AUTORA

  • 24/05/2001 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 10/05/2001 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2001 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA RAZOES FINAIS

  • 24/04/2001 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2001 14:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/02/2001 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2001 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2001 15:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2001 16:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 16/01/2001 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2000 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2000 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2000 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2000 09:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2000 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2000 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA AUTORA E DO MPF

  • 06/09/2000 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2000 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2000 19:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - E PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 08/08/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2000 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2000 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2000 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2000 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2000 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2000 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2000 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRAZO 10 DIAS

  • 03/07/2000 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2000 18:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2000 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2000 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - of.n.278/2000-SECVA20

  • 06/04/2000 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2000 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2000 17:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2000 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2000 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2000 13:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2000 13:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

  • 25/11/1999 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/1999 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO.

  • 17/11/1999 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/1999 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/09/1999 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/1999 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - cite-se e intimi-se.

  • 13/09/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1999 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/1999 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/1999 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO REPRES.JUDICIAL DA RÉ

  • 13/08/1999 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1999 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/1999 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/1999

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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