TRF1 - 0040422-85.2010.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE

CNPJ: 01.612.831/0001-87

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 21:16

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 14:14

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 03/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 13:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/01/2014 14:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2014 14:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/12/2013 11:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 12:44

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 28/08/2013 16:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/08/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2013 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2013 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/12/2012 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 12:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/10/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 12:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/10/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 16:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/09/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2012 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 07:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 15:09

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/03/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2011 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 19:27

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/01/2011 19:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2010 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2010 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2010 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2010 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2010 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2010 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2010 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2010 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2010 18:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/09/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 19:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 16:16

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2010 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2010 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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