TRF1 - 0000134-77.2014.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2021 09:11
Arquivado Definitivamente
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10/05/2021 09:10
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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08/05/2021 00:36
Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS em 07/05/2021 23:59.
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30/04/2021 01:38
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000134-77.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: MINISTERIO PUBLICO e outros (4) REU: MANOEL VAGNER DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE SILVA SOARES - AP951, DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.
Dê-se ciência ao MPF.
Transitada em julgado, certifique-se o trânsito em julgado nos autos, seguida das devidas comunicações; Por fim, em não havendo recurso ou manifestação, providencie-se a baixa na distribuição e arquivamento dos autos". -
28/04/2021 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 16:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 11:13
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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26/04/2021 19:05
Conclusos para julgamento
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26/04/2021 17:36
Juntada de parecer
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26/04/2021 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 11:39
Juntada de Certidão
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26/04/2021 11:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2020 14:01
Suspensão Condicional do Processo
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11/11/2020 13:57
Juntada de Certidão
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11/11/2020 05:08
Decorrido prazo de MANOEL VAGNER DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 15:36
Mandado devolvido cumprido
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10/11/2020 15:36
Juntada de diligência
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04/11/2020 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/10/2020 12:04
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/10/2020 11:53
Juntada de Certidão
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08/09/2020 11:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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08/09/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:48
Conclusos para despacho
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16/06/2020 04:55
Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 04:55
Decorrido prazo de MANOEL VAGNER DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 21:50
Decorrido prazo de MANOEL VAGNER DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 01:42
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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30/04/2020 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/04/2020 16:51
Juntada de Certidão
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28/04/2020 16:30
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/04/2020 16:30
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/04/2020 14:02
Juntada de Petição intercorrente
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27/04/2020 16:10
Expedição de Mandado.
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27/04/2020 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2020 17:25
Julgado improcedente o pedido
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14/04/2020 11:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/03/2020 16:42
Juntada de Petição intercorrente
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09/03/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 08:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/02/2020 10:43
Juntada de volume
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27/02/2020 14:30
Juntada de volume
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27/02/2020 12:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/08/2019 15:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/08/2019 15:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MANOEL VAGNER DE SOUZA
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14/08/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO
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14/08/2019 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/08/2019 09:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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01/08/2019 17:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/07/2019 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 245/2019 -DILIGÊNCIA POSITIVA
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17/07/2019 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2019 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF.
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17/07/2019 12:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MPF-AP: CONTENDO MANIFESTAÇÃO. RECEBIDO EM 10/11/2017.
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17/07/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 433/2017.
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16/07/2019 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/07/2019 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 245/2019 - intimação do advogado Fabricio Paiva - 0AB-AP 3280.
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16/07/2019 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/07/2019 16:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF (ALEGAÇÕES FINAIS QUANTO AO RÉU MANOEL VAGNER DE SOUZA).
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16/07/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO RÉU BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS.
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16/07/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO.
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08/07/2019 15:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/07/2019 15:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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31/05/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2019 09:27
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/05/2019 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME ATA DE FLS. 259
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27/05/2019 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$2.000,00
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09/05/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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09/05/2019 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE EM RAZÃO DE CERTIDÃO JUNTADA À FL. 257, EFETUEI, NESTA DATA, A BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA N.º 57/2019.
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09/05/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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09/05/2019 13:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CERTIFICO que estes autos estão suspensos quanto ao réu Benedito Xavier das Chagas, conforme determinado por este Juízo na audiência com ata à fl. 259, passando a contar a suspensã
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25/04/2019 14:53
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - (...)O MM. JUIZ FEDERAL(...) DECRETOU A REVELIA DO RÉU MANOEL VAGNER DE SOUZA EM RAZÃO DE SUA MUDANÇA DE RESIDÊNCIA, SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, CONFORME O ART. 367, IN FINE, DO CÓDIGO
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15/04/2019 18:54
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Ligação e e-mail expedido à comarca de Calçoene/AP.
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09/04/2019 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS.
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09/04/2019 12:37
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Solicitação de informação à Comarca de Calçoene, via e-mail: carta precatória n.º 57/2019.
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08/04/2019 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - CP N.º 57/2019.
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08/04/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/04/2019 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/04/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão de fl. 232.
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01/04/2019 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/04/2019 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/AP RECEBIDA POR E-MAIL. ACUSA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
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01/04/2019 18:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DO MPF/AP: COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
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27/03/2019 15:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE CALÇOENE/AP: INFORMA RETIFICAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 57/2019.
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26/03/2019 16:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF/AP: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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21/03/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.º 98/2019.
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15/03/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/03/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 98/2019
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15/03/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/03/2019 09:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57
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13/03/2019 09:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/03/2019 13:19
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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11/03/2019 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CPP, NÃO VISLUMBRO NENHUMA CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NESSE DIAPASÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 14H40MIN, NA SALA DE A
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07/11/2017 19:30
Conclusos para decisão
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07/11/2017 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO DO RÉU MANOEL VAGNER DE SOUZA
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07/11/2017 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2017 19:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2017 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2017 17:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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25/10/2017 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - carga para vistas do advogado FABRICIO DOS SANTOS PAIVA OAB AP 3280
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23/10/2017 18:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/CIÊNCIA AO MPF POR E-MAIL.
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23/10/2017 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 433/2017 - FABRICIO DOS SANTOS PAIVA
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23/10/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 433/2017 - FABRICIO DOS SANTOS PAIVA
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23/10/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/10/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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18/10/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/10/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/10/2017 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) Para suprir a ausência de Defensor Público da União neste Município, nomeio o advogado Fabrício dos Santos Paiva (OAB/AP 3280) como defensor dativo do réu MANOEL VAGNER DE SOUZA, com supedâneo no art. 396-A, § 2º, do Código
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02/08/2017 14:31
Conclusos para despacho
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19/06/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF-AP - REQUER NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DE ACUSADOS.
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16/06/2017 09:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/06/2017 09:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/05/2017 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2017 15:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/05/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2017 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016) Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação quanto às certidões de fl. 200 e fl. 213-v.
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04/05/2017 15:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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04/05/2017 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SOLICITADA DEVOLUÇÃO.
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02/05/2017 11:41
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CARTA PRECATORIA 73/2017.
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02/05/2017 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016) Considerando remanejamento de pauta de audiências, solicite-se devolução da Carta Precatória nº 73/2017 à Seção Judiciária do Amapá.
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27/04/2017 10:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 54/2017. INTIMAÇÃO NÃO EFETUADA.
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27/04/2017 10:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 54/2017
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26/04/2017 12:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/04/2017 12:05
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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21/03/2017 16:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2017 11:38
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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20/03/2017 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/03/2017 10:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DA SALA DE VIDEOCONFERÊNIAS PELA SEDAJ/AP.
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20/03/2017 10:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO EM 10/02/2017 SOLICITANDO À SEDAJ RESERVA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS PARA O PERÍODO 02 /05 A 05/05/2017 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS COMPARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FED
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17/03/2017 17:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (ATO PROCESSUAL REALIZADO EM 10/02/2017) AGENDAMENTO DE SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SEDAG/AP.
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14/03/2017 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 73
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13/03/2017 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESPACHO DE FL. 197.
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10/03/2017 13:18
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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06/03/2017 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54
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06/03/2017 17:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/03/2017 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA.
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21/02/2017 13:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/02/2017 17:26
AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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08/02/2017 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2017 11:01
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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02/02/2017 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS
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17/01/2017 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2017 10:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/01/2017 10:44
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/12/2016 17:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/12/2016 16:25
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/12/2016 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2016 15:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 209/2016.
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30/11/2016 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/11/2016 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/11/2016 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 209
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24/11/2016 16:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/11/2016 13:40
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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21/11/2016 12:39
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SURSIS
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21/11/2016 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE ENCONTRA DEFINIDA A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO MÊS DE FEVEREIRO/2017, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 8/02/2017, ÀS 11H30MIN (HORÁRIO LOCAL), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO, CUJO OBJETIVO É ESCLARECER OS
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21/11/2016 12:09
Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 16/11/2016, NÃO SENDO LANÇADO NO SISTEMA ORACLE DEVIDO A INDISPONIBILDADE DO SISTEMA DESDE O DIA 19/10/2016
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10/10/2016 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF CONTRA MANOEL VÁGNER DE SOUZA E BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS, EM RAZÃO DA PROVÁVEL PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 34, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/98, FOI RECEBIDA (FLS. 107-108). OS RÉUS FORAM CITADOS, M
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27/09/2016 11:09
Conclusos para despacho
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27/09/2016 11:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/07/2016 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 45/2016 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE.
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22/07/2016 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/05/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 298/2016- COMARCA DE CALÇOENE, INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA 45/2016
-
17/05/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2016 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/04/2016 19:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/04/2016 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELO FORUM DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
-
16/03/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2016 12:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 45/2016 ENCAMINHADA, POR MALOTE DIGITAL, AO JUÍZO DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
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09/03/2016 12:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/03/2016 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM ATENÇÃO AO PEDIDO DO MPF (FL. 164), PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO ACUSADO MANOEL VAGNER DE SOUZA, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP, NO ENDEREÇO INDICADO NO REFERIDO PEDIDO MINISTERIA
-
04/03/2016 16:04
Conclusos para despacho
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12/02/2016 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/02/2016 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
04/02/2016 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2015 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2015 10:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/12/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/12/2015 10:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 54/2015
-
15/12/2015 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 54/2015
-
25/11/2015 09:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 205/2015-EXPEDIDO COMARCA DE CALÇOENE
-
25/11/2015 09:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/11/2015 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2015 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
-
19/11/2015 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/09/2015 12:26
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 149/2015- EXPEDIDO VIA CORREIOS PARA COMARCA DE CALÇOENE.
-
23/09/2015 12:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/07/2015 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 54/2015 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS À COMARCA DE CALÇOENE/AP
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15/07/2015 15:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/07/2015 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. " NA TENTATIVA DE CITAR O ACUSADO MANOEL VAGNER DE SOUZA RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CALÇOENE/AP, ALERTANDO NA REFERIDA CARTA PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO ART.
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01/07/2015 14:23
Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO EM 29/06/2015- EM INSPEÇÃO
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11/06/2015 09:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/06/2015 09:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 027/2015 DEVOLVIDA PELO MALOTE DIGITAL
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27/05/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO DO FORÚM DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
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27/05/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2015 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 27/2015, ENCAMINHADA PELOS CORREIOS À COMARCA DE CALÇOENE/AP
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09/04/2015 14:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/04/2015 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 129, RENOVE-SE A CITAÇÃO DE MANOEL VAGNER DE SOUSA, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE, CONFORME DECISÃO DE FL. 107/108. CIÊNCIA AO MPF. CUMPRA-SE."
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26/03/2015 12:03
Conclusos para despacho
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26/03/2015 11:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/03/2015 11:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2014
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13/01/2015 10:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2014
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13/01/2015 10:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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12/12/2014 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2014".
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10/12/2014 19:05
Conclusos para despacho
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22/10/2014 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELO FORÉM DA COMARCA DE CALÇOENE (CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2014)
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22/10/2014 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/10/2014 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 71/2014 ENCAMINHADA VIA CORREIOS, À COMARCA DE CALÇOENE/AP
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02/10/2014 15:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/08/2014 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FL. 03, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE MANOEL VAGNER DE SOUZA E BENEDITO XAVIER DAS CHAGAS
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01/07/2014 12:19
Conclusos para decisão
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01/07/2014 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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24/06/2014 13:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2014
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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